Direito Constitucional II
1
2018-2019
02275200
Jurídico-Políticas
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Constitucional e Direito Internacional Público
Métodos de Ensino
Aulas expositivas abertas à participação dos Estudantes e com a promoção de debates sobre temas específicos relacionados com o programa.
Os Estudantes serão avaliados com base nos seguintes factores:
- qualidade do paper;
- capacidades demonstradas pelo estudante na apresentação oral do paper e nas respostas às intervenções dos colegas;
- qualidade das intervenções do estudante na fase expositiva do Curso e na discussão dos trabalhos dos colegas;
- assiduidade às aulas.
Resultados de Aprendizagem
1) Familiarizar os Estudantes com a temática da internacionalização do Direito Constitucional;
Estimular e desenvolver nos estudantes as capacidades de análise crítica sobre as mudanças na estrutura do Direito Constitucional, sob a égide da generalização da protecção dos direitos humanos e a manutenção da estrutura estadual.
Estágio(s)
NãoPrograma
Direitos Humanos e Estado: emergência de um novo paradigma no Direito Constitucional?
- Revisitação dos conceitos básicos sobre Direitos Humanos e Estado
- A internacionalização do Direito Constitucional
- Sistema multipolar de governance e sobrevivência do Estado
- As adaptações do modelo pós-vestefaliano no âmbito dos três poderes
- Alterações no sistema de fontes – o diálogo entre as fontes normativas
A protecção multinível de direitos, em especial na Europa
Docente(s) responsável(eis)
Paula Margarida Cabral Santos Veiga
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
(Outros títulos serão necessários para a elaboração dos papers pelos Estudantes)
- EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS, Implementation of the judgements of the European Court of Human Rights: a shared judicial responsability? Dialogue between judges, European Court of Human Rights, Council of Europe, 2014
- Nathan GIBS, “Human Rights, Symbolic Form, and the Idea of the Global Constitution”, in German Law Journal, vol. 18, n.º 3, 2017, pp. 511-532
- Dennis DAVIS, Alan RICHTER e Cheryl SAUNDERS (ed.), An Inquiry into the Existence of Global Values: Through the Lens of Comparative Constitutional Law, Portland, Oregon: Hart Publishing, 2015
- Paula VEIGA, «Entre Véus e Minaretes: um (possível) diálogo multicultural», in Boletim de Ciências Económicas. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes, Vol. LVII, Tomo III, Coimbra, 2014, pp. 3363-3388
Case law do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (base de dados HUDOC)