Direito Constitucional II

Ano
1
Ano lectivo
2019-2020
Código
02275200
Área Científica
Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Obrigatória
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional e Direito Internacional Público

Métodos de Ensino

Aulas expositivas abertas à participação dos Estudantes e com a promoção de debates sobre temas específicos relacionados com o programa.

 

Os Estudantes serão avaliados com base nos seguintes factores:

 

- qualidade do paper;

 

- capacidades demonstradas pelo estudante na apresentação oral do paper e nas respostas às intervenções dos colegas;

- qualidade das intervenções do estudante na fase expositiva do Curso e na discussão dos trabalhos dos colegas;

- assiduidade às aulas.

Resultados de Aprendizagem

1)       Familiarizar os Estudantes com a temática da internacionalização do Direito Constitucional;

Estimular e desenvolver nos estudantes as capacidades de análise crítica sobre as mudanças na estrutura do Direito Constitucional, sob a égide da generalização da protecção dos direitos humanos e a manutenção da estrutura estadual.

Estágio(s)

Não

Programa

Direitos Humanos e Estado: emergência de um novo paradigma no Direito Constitucional?

  1. Revisitação dos conceitos básicos sobre Direitos Humanos e Estado
  2. A internacionalização do Direito Constitucional
  3. Sistema multipolar de governance e sobrevivência do Estado
  4. As adaptações do modelo pós-vestefaliano no âmbito dos três poderes
  5. Alterações no sistema de fontes – o diálogo entre as fontes normativas

A protecção multinível de direitos, em especial na Europa

Docente(s) responsável(eis)

Paula Margarida Cabral Santos Veiga

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

(Outros títulos serão necessários para a elaboração dos papers pelos Estudantes)

  • EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS, Implementation of the judgements of the European Court of Human Rights: a shared judicial responsability? Dialogue between judges, European Court of Human Rights, Council of Europe, 2014
  • Nathan GIBS, “Human Rights, Symbolic Form, and the Idea of the Global Constitution”, in German Law Journal, vol. 18, n.º 3, 2017, pp. 511-532
  • Dennis DAVIS, Alan RICHTER e Cheryl SAUNDERS (ed.), An Inquiry into the Existence of Global Values: Through the Lens of Comparative Constitutional Law, Portland, Oregon: Hart Publishing, 2015
  • Paula VEIGA, «Entre Véus e Minaretes: um (possível) diálogo multicultural», in Boletim de Ciências Económicas. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes, Vol. LVII, Tomo III, Coimbra, 2014, pp. 3363-3388

Case law do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (base de dados HUDOC)