Direito Constitucional II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional, Direito da União Europeia.

Métodos de Ensino

Seminários interactivos com os alunos, combinando exposição teórica dos temas com discussão de questões práticas.

Resultados de Aprendizagem

Esta unidade curricular pretende familiarizar os estudantes com os novos desafios colocados pela ciência e pela tecnologia ao moderno direito constitucional, em particular aos direitos e liberdades fundamentais, tendo como contexto não apenas o direito português, mas também o direito europeu.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Os novos desafios do direito constitucional moderno

2. Direitos fundamentais e tecnologias biomédicas

2.1. Tecnologias médicas

2.2. Tecnologias reprodutivas

2.3. Tecnologias genéticas

3. Direitos fundamentais e tecnologias digitais

3.1. Digital governance

3.2. Privacidade e protecção de dados pessoais

3.3. Inteligências artificial e algoritmos.

Docente(s) responsável(eis)

Vera Lúcia Carapeto Raposo

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 25.0%
Trabalho de investigação: 75.0%

Bibliografia

Raposo, Vera Lúcia, O Direito à Imortalidade (O Exercício de Direitos Reprodutivos Mediante Técnicas de Reprodução Assistida e o Estatuto Jurídico do Embrião In Vitro). Almedina, Coimbra, 2014

Raposo, Vera Lúcia, ‘Gene Editing, the Mystic Threat to Human Dignity’, Journal of Bioethical Inquiry, 16(2), 2019, pp. 249-257. https://doi.org/10.1007/s11673-019-09906-4 

Raposo, Vera Lúcia ‘Bons Pais, Bons Genes?: Deveres Reprodutivos no Domínio da Saúde e Procreative Beneficence’, Lex Medicinae, 4(II), 2019, pp. 471-483.

Raposo, Vera Lúcia, ‘Doctor’s Criminal Liability and Medically Assisted Death – The Portuguese Case’, European Journal of Health Law, 26, 2019, pp. 240-254.

Raposo, Vera Lúcia, ‘Que a Tecnologia Esteja Connosco Nestes Tempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no Ordenamento Jurídico Português)’, Revista do Ministério Público, 164, 2020, pp. 9-49

Raposo, Vera Lúcia, ‘Big Brother Knows that you are Infected: Wearable Devices to Track Potential COVID-19 Infections’, La