Direito Constitucional II

Conhecimentos de Base Recomendados

Dado que estamos perante uma disciplina do Curso de Mestrado, na área de ciências jurídico – políticas, devem os alunos ter conhecimentos básicos de direito constitucional, de direito administrativo, de direito internacional público e de direito fiscal.

 

O conhecimento de línguas estrangeiras, tais como o francês, o inglês, o alemão, o espanhol e o italiano, revela-se de capital importância para um  contacto com a literatura jurídica  e a jurisprudência constitucional produzidas nestas línguas.

Resultados de Aprendizagem

São os seguintes os objetivos da unidade curricular:

 

1. Conhecimento aprofundado do sistema português de justiça constitucional.

 

2. Contacto com a jurisprudência constitucional, de modo a que os alunos fiquem a par das questões (cada vez mais variadas e complexas) que vêm sendo submetidas à apreciação de Tribunal Constitucional e  da retórica argumentativa (em permanente evolução e aperfeiçoamento) expendida pelo nosso órgão supremo da justiça constitucional.

 

3. Estímulo dos alunos para o desenvolvimento das suas capacidades de investigação, preparação e redação de trabalhos científicos na área do direito público, em geral, e do direito constitucional, em particular.

Estágio(s)

Não

Docente(s) responsável(eis)

Fernando Alves Correia

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação da parte escolar do Curso de Mestrado deve ser o resultado ponderado dos seguintes elementos:qualidade do trabalho;capacidades demonstradas pelo aluno na apresentação oral do trabalho e nas respostas às intervenções dos colegas;quantidade e qualidade das intervenções do aluno durante a primeira parte do programa e na discussão dos trabalhos dos colegas;e assiduidade às aulas.: 100.0%