Direito Constitucional II
1
2012-2013
02275200
Jurídico-Políticas
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Dado que estamos perante uma disciplina do Curso de Mestrado, na área de ciências jurídico – políticas, devem os alunos ter conhecimentos básicos de direito constitucional, de direito administrativo, de direito internacional público e de direito fiscal.
O conhecimento de línguas estrangeiras, tais como o francês, o inglês, o alemão, o espanhol e o italiano, revela-se de capital importância para um contacto com a literatura jurídica e a jurisprudência constitucional produzidas nestas línguas.
Resultados de Aprendizagem
São os seguintes os objetivos da unidade curricular:
1. Conhecimento aprofundado do sistema português de justiça constitucional.
2. Contacto com a jurisprudência constitucional, de modo a que os alunos fiquem a par das questões (cada vez mais variadas e complexas) que vêm sendo submetidas à apreciação de Tribunal Constitucional e da retórica argumentativa (em permanente evolução e aperfeiçoamento) expendida pelo nosso órgão supremo da justiça constitucional.
3. Estímulo dos alunos para o desenvolvimento das suas capacidades de investigação, preparação e redação de trabalhos científicos na área do direito público, em geral, e do direito constitucional, em particular.
Estágio(s)
NãoDocente(s) responsável(eis)
Fernando Alves Correia
Métodos de Avaliação
Avaliação
A avaliação da parte escolar do Curso de Mestrado deve ser o resultado ponderado dos seguintes elementos:qualidade do trabalho;capacidades demonstradas pelo aluno na apresentação oral do trabalho e nas respostas às intervenções dos colegas;quantidade e qualidade das intervenções do aluno durante a primeira parte do programa e na discussão dos trabalhos dos colegas;e assiduidade às aulas.: 100.0%