Direito Constitucional II
1
2017-2018
02275200
Jurídico-Políticas
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Constitucional.
Métodos de Ensino
Aulas expositivas abertas à participação dos alunos e com a promoção de debates sobre temas específicos relacionados com o programa.
Os alunos serão avaliados com base em três factores: 1) paper; 2) defesa oral do paper; 3) participação nas aulas.
Resultados de Aprendizagem
1) Familiarizar os alunos com a temática da justiça constitucional, com destaque para o fenómeno da criação de direito pelos juízes constitucionais.
2) Estimular e desenvolver nos alunos as capacidades de análise crítica, de observação e de resolução de situações concretas relacionadas com a criação de direito pelos juízes.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Os juízes constitucionais como legisladores negativos e como legisladores positivos
1.1. A Europa continental nos primórdios do século XX: desconfianças em relação ao controlo da constitucionalidade
1.2. A expansão do poder judicial. Judicialização da política e politização da justiça.
2. O Direito Constitucional como direito facilitador da criação de direito pelos juízes constitucionais
2.1. A abertura das normas constitucionais;
2.2. O carácter fragmentário das constituições
2.3. Os espaços de tensão latente nos textos constitucionais
3. A criação de direito pelos juízes constitucionais
3.1. As sentenças intermédias
3.2. Os tipos de criativismo judicial
4. Problemas que causa o activismo judicial
4.1. Activismo judicial e legitimidade democrática: a ultrapassagem de um mito
4.2. Activismo judicial e separação dos poderes: o parlamento e o executivo meras bocas da constituição
5. Activismo judicial: não necessariamente bom, não necessariamente mau.
Docente(s) responsável(eis)
Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares Silva
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
▪ As sentenças intermédias da justiça constitucional. Estudos luso-brasileiros de Direito Público, Lisboa, 2009;
▪ Las tensiones entre el Tribunal Constitucional y el legislador en la Europa actual (ed. Eliseo Aja), Barcelona, 1998;
▪ RAMOS, Elival da Silva, Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos, São Paulo/Brasil, 2010.
▪ The global expansion of judicial power (ed. C. Neal Tate/Torbjörn Vallinder), New York and London, 1995;
▪ URBANO, Maria Benedita, Curso de Justiça Constitucional. Evolução histórica e modelos do controlo da constitucionalidade, Coimbra, 2012 (reimpressão 2013, 2014).