Direito Constitucional II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional.  

Métodos de Ensino

Aulas expositivas abertas à participação dos alunos e com a promoção de debates sobre temas específicos relacionados com o programa.

Os alunos serão avaliados com base em três factores: 1) paper; 2) defesa oral do paper; 3) participação nas aulas.  

Resultados de Aprendizagem

1) Familiarizar os alunos com a temática da justiça constitucional, com destaque para o fenómeno da criação de direito pelos juízes constitucionais.

2) Estimular e desenvolver nos alunos as capacidades de análise crítica, de observação e de resolução de situações concretas relacionadas com a criação de direito pelos juízes. 

Estágio(s)

Não

Programa

1. Os juízes constitucionais como legisladores negativos e como legisladores positivos

1.1. A Europa continental nos primórdios do século XX: desconfianças em relação ao controlo da constitucionalidade

1.2. A expansão do poder judicial. Judicialização da política e politização da justiça.

2. O Direito Constitucional como direito facilitador da criação de direito pelos juízes constitucionais

2.1. A abertura das normas constitucionais;

2.2. O carácter fragmentário das constituições

2.3. Os espaços de tensão latente nos textos constitucionais

3. A criação de direito pelos juízes constitucionais

3.1. As sentenças intermédias

3.2. Os tipos de criativismo judicial

4. Problemas que causa o activismo judicial

4.1. Activismo judicial e legitimidade democrática: a ultrapassagem de um mito

4.2. Activismo judicial e separação dos poderes: o parlamento e o executivo meras bocas da constituição

5. Activismo judicial: não necessariamente bom, não necessariamente mau.

Docente(s) responsável(eis)

Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares Silva

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

▪ As sentenças intermédias da justiça constitucional. Estudos luso-brasileiros de Direito Público, Lisboa, 2009;
▪ Las tensiones entre el Tribunal Constitucional y el legislador en la Europa actual (ed. Eliseo Aja), Barcelona, 1998;
▪ RAMOS, Elival da Silva, Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos, São Paulo/Brasil, 2010.
▪ The global expansion of judicial power (ed. C. Neal Tate/Torbjörn Vallinder), New York and London, 1995;
▪ URBANO, Maria Benedita, Curso de Justiça Constitucional. Evolução histórica e modelos do controlo da constitucionalidade, Coimbra, 2012 (reimpressão 2013, 2014).