Direito do Ordenamento e do Urbanismo

Ano
1
Ano lectivo
2019-2020
Código
02275211
Área Científica
Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Obrigatória
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Uma adequada aprendizagem dos alunos pressupõe conhecimentos prévios de direito constitucional e de direito administrativo (incluindo a justiça administrativa). É vantajoso o conhecimento de línguas estrangeiras, de modo a que o aluno possa ler obras jurídicas espanholas, italianas, francesas e alemãs.

Métodos de Ensino

Exposição sumária do professor sobre alguns temas essenciais do direito do urbanismo; exposição de  um tema, de entre os indicados pelo professor, durante as aulas, por cada um dos alunos, seguida de debate, dinamizado pelo professor; elaboração,  apresentação  e discussão na aula de um trabalho escrito ("paper") sobre um tema escolhido por cada um dos alunos.

Resultados de Aprendizagem

Objetivo da Unidade Curricular é o de fornecer aos alunos os princípios e os quadros fundamentais do ordenamento jurídico urbanístico português e de sensibilizá-los para a atualidade e importância desta parte especial do direito administrativo, de modo a que fiquem preparados, no termo das aulas, para poderem estudar e ampliar os seus conhecimentos por si mesmos, com vista ao desempenho com êxito de uma profissão jurídica no domínio do direito do urbanismo ou com vista ao aprofundamento da sua investigação num curso de Doutoramento.

Estágio(s)

Não

Programa

O programa da Unidade Curricular abrange alguns dos  temas fundamentais do Direito do Ordenamento e do Urbanismo, os quais são versados no Manual de Direito do Urbanismo do professor, Vol. I, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2008; Vol. II, Coimbra, Almedina, 2010; e Vol III, Coimbra, Almedina, 2010.

Docente(s) responsável(eis)

Fernando Alves Correia

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 30.0%
Trabalho de investigação: 70.0%

Bibliografia

Fernando Alves Correia, Manual de Direito do Urbanismo, vol. I, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2008;

 Fernando Alves Correia, Manual de Direito do Urbanismo, vol II, Coimbra, Almedina, 2010;

 Fernando Alves Correia, Manual de Direito do Urbanismo, vol III, Coimbra, Almedina, 2010.

 

 Nota: Será indicada bibliografia complementar a propósito dos vários temas abordados. / Additional sources on the topics discussed will be supplied.

 Legislação básica / Basic legislation: Fernando Alves Correia, Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Legislação    Básica, 10.ª edição, Coimbra, Almedina, 2016.