Direito do Ordenamento e do Urbanismo

Conhecimentos de Base Recomendados

Uma adequada aprendizagem dos alunos pressupõe conhecimentos prévios de direito constitucional e de direito administrativo (incluindo a justiça administrativa).

É vantajoso o conhecimento de línguas estrangeiras, de modo a que o aluno possa ler obras jurídicas espanholas, italianas, francesas e alemãs.

Métodos de Ensino

Exposição sumária do professor sobre o conceito, objeto, natureza, traços particulares, autonomia didática e importância do estudo do direito do urbanismo; e exposição de  um ou de vários dos temas, durante as aulas, por cada um dos alunos, seguida de debate, dinamizado pelo professor.

 

A frequência às aulas é, assim, obrigatória.

Resultados de Aprendizagem

Objetivo da Unidade Curricular é o de fornecer aos alunos os princípios e os quadros fundamentais do ordenamento jurídico urbanístico português e de sensibilizá-los para a atualidade e importância desta parte especial do direito administrativo, de modo a que fiquem preparados, no termo das aulas, para poderem estudar e ampliar os seus conhecimentos por si mesmos, com vista ao desempenho com êxito de uma profissão jurídica no domínio do direito do urbanismo ou com vista ao aprofundamento da sua investigação num curso de Doutoramento.

Estágio(s)

Não

Programa

O programa da Unidade Curricular abrange os temas fundamentais do Direito do Ordenamento e do Urbanismo, os quais são versados no Manual de Direito do Urbanismo do professor, Vol. I, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2008; Vol. II, Coimbra, Almedina, 2010; e III Vol., Coimbra, Almedina, 2010

Docente(s) responsável(eis)

Fernando Alves Correia

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação de Conhecimentos será composta de 2 partes: avaliação das exposições orais dos vários temas apresentadas por cada um dos alunos e participações nos debates subsequentes (peso: 50%); elaboração de um trabalho escrito final sobre um tema de direito do urbanismo, à escolha do aluno, com uma extensão máxima de 25 páginas (peso: 50%).: 100.0%

Bibliografia

Fernando Alves Correia, Manual de Direito do Urbanismo, vol. I, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2008;

Fernando Alves Correia, Manual de Direito do Urbanismo, vol II, Coimbra, Almedina, 2010.

Fernando Alves Correia, Manual de Direito do Urbanismo, vol III, Coimbra, Almedina, 2010.

 

Nota: Será indicada bibliografia complementar a propósito dos vários temas abordados.

Legislação básica:
Fernando Alves Correia, Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Legislação Básica), 9.ª ed., Coimbra, Almedina, 2011.