Direito do Ambiente

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275222
Área Científica
Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional, direito administrativo e direito internacional.

Métodos de Ensino

A avaliação será contínua baseada na assiduidade, na apresentação oral de um tema à escolha e na discussão colectiva de um trabalho de investigação individual.

Resultados de Aprendizagem

Os estudantes devem conhecer os instrumentos jurídicos fundamentais do Direito do Ambiente, em Portugal e na Europa, devem compreender que este é um ramo do direito em grande evolução e devem ser capazes de demonstrar capacidade de inovar e propor conceitos originais e técnicas jurídicas inovadoras e promotoras de eficácia e da justiça ambiental e ecológica.

Estágio(s)

Não

Programa

Pretende-se demonstrar da necessidade de “renovação ecológica” (Ost) do Direito em geral, sob a influência do Direito do ambiente. Através de exemplos, mostrar-se-á como as questões sociais subjacentes ao direito do ambiente contemporâneo estão em evolução, que mesmo os bens jurídicos protegidos e os valores jurídicos em que a protecção se funda são novos e que os princípios jurídicos orientadores das soluções são originais e específicos deste ramo do Direito

Assim, os instrumentos clássicos do Direito interno (civil, administrativo e penal) e internacional mostram-se insuficientes, sendo inevitável a sua evolução em função das exigências do Estado de Direito Ambiental.

Sob este pretexto far-se-á um excurso pelas principais disposições legais do Direito do ambiente, visando compreender a sua função no sistema de protecção ambiental integrada e incentivando a imaginação de novas técnicas jurídicas de protecção ― eficazes e justas ― dos valores ambientais emergentes local e globalmente.

Docente(s) responsável(eis)

Maria Alexandra Sousa Aragão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 30.0%
Trabalho de investigação: 70.0%

Bibliografia

Aragão, Maria Alexandra de Sousa - O Princípio do Nível Elevado de Protecção e a Renovação Ecológica do Direito do Ambiente e dos Resíduos, Almedina, Coimbra, 2006
Gomes, Carla Amado - Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Protecção do Ambiente, Coimbra Editora, Coimbra, 2007
A Reinvenção da Autorização Administrativa no Direito do Ambiente
José Eduardo Figueiredo Dias, Coimbra Editora, Coimbra, 2014.