Direito Fiscal I

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275233
Área Científica
Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Fiscal I (melhor se tiver também a u. c. Direito Fiscal II)  realizada na Licenciatura em Direito.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

Proporcionar os alunos conhecimentos suficientemente aprofundados para poderem trabalhar em qualquer das áreas temáticas do direito fiscal das empresas, bem como, se for esse o caso, elaborar uma dissertação numa dessas áreas.

Estágio(s)

Não

Programa

I. A tributação e as empresas.

II. O quadro constitucional da tributação das empresas.

III. O contexto de internacionalização, integração e globalização económicas.

IV. O dualismo na tributação empresas.

V. Por uma tributação mais simples e coerente das empresas.

Parte I - As Empresas e a Tributação do Rendimento.

Cap. I. O IRS Empresarial e Profissional.

Cap. II. O IRC.

Cap. III. A Promoção do Investimento e a Tributação das Empresas.

Docente(s) responsável(eis)

Jónatas Eduardo Mendes Machado

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

-José Casalta Nabais, Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 2ª ed., Almedina, 2015.

-José Casalta Nabais, Direito Fiscal, 8ª ed., Almedina, 2015

- José Casalta Nabais, «Reflexões sobre a constituição económica, a constituição financeira e a constituição fiscal portuguesa, Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 144.º, 2014/15.

- Rui Morais, Apontamentos ao IRC, Almedina, 2007.

- J. G. Xavier de Basto, IRS: Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, 2007.

- A. CARLOS DOS SANTOS / ANDRÉ VENTURA, A reforma do IRC. Do processo de decisão política à revisão do Código, Vida Económica, Porto, 2014.

DGCI, «Relatório da Comissão de Reforma da Fiscalidade Internacional Portuguesa», in Ciência e Técnica Fiscal, nº 395, 1999, Lisboa, CEF, pp103-183.

- DGCI, Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal. Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal, 3 de Outubro de 2009.

- Comissão para a Reforma do IRC – 2013, Anteprojecto da Reforma.