Direito Fiscal II

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275244
Área Científica
Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Do 1.º Ciclo de Estudos em Direito: Direito Fiscal; Direito Administrativo I, II e III; Direito Constitucional I e II; Direito dos Contratos Públicos.    

Métodos de Ensino

A primeira parte do Seminário constará de aulas essencialmente teóricas, com exposição das matérias pelo docente e posterior discussão das mesmas com os mestrandos.

Na segunda parte, os mestrandos apresentarão os resultados preliminares dos seus trabalhos de investigação (a entregar posteriormente em forma de relatório escrito) nas aulas, seguindo-se discussão com os colegas e o docente e uma apreciação final do trabalho desenvolvido pelo mestrando por parte do docente.

Resultados de Aprendizagem

Do ponto de vista dos conteúdos e da reflexão crítica, os mestrandos deverão compreender a importância das relações entre o Direito Administrativo e o Direito Fiscal no regime deste último, bem como assinalar as principais semelhanças e diferenças entre estes dois ramos do direito.
No que toca às capacidades e competências, pretende-se que os alunos consigam articular os conceitos, institutos e instrumentos de Direito Fiscal no contexto mais geral do Direito Público, em particular do Direito Administrativo, desenvolvendo as suas competências de investigação e análise jurídica no domínio do Direito Fiscal.

Estágio(s)

Não

Programa

O objetivo da disciplina é estudar institutos do Direito Fiscal que tenham uma especial proximidade com os seus correspondentes de Direito Administrativo, aprofundando as similitudes e diferenças entre eles.
Sem pôr em causa a autonomia didática e científica do Direito Fiscal, defende-se que o direito fiscal não tem autonomia substancial em face do direito administrativo, ponto de partida para o estudo das diversas matérias ao longo do Curso.
Para além do estudo de problemas gerais semelhantes a ambos os ramos do Direito, será estudada a sua relação com a Constituição da República e diversos regimes, institutos e instrumentos especiais, como o procedimento tributário (relações com o procedimento administrativo), o processo tributário (relações com o processo administrativo), a fiscalização tributária (paralelo com a fiscalização administrativa) e o acto tributário (paralelo com o acto administrativo), entre outros a decidir em função dos contributos dados pelos mestrandos.

Docente(s) responsável(eis)

João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

José Casalta Nabais, Lições de Direito Fiscal, 8.ª Edição, Almedina, 2015

Sérgio Vasques, Manual de Direito Fiscal, Almedina, 2011

J. L. Saldanha Sanches, Manual de Direito Fiscal, 3.ª Edição, Coimbra Editora, 2007

Suzana Tavares, Direito Fiscal: Teoria Geral, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2013

José Casalta Nabais, Por um Estado Fiscal Suportável – Estudos de Direito Fiscal, Almedina [vol. I, 2005; vol. II, 2008; vol. III, 2010]

Jónatas E. M. Machado/Paulo Nogueira da Costa, Curso de Direito Tributário,2.ª Edição, Coimbra Editora, 2012

Joaquim Freitas da Rocha, Lições de Procedimento e Processo Tributário, 5.ª Edição, Coimbra Editora, 2014

José Casalta Nabais, O Dever Fundamental de Pagar Impostos – Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo, Almedina, 2012 (3.ª reimpressão)

Hugo Flores da Silva, Privatização do Sistema de Gestão Fiscal, Coimbra Editora, 2014

Cláudia Dias Soares, O Imposto Ambiental – Direito Fiscal do Ambiente, Almedina, 2002.