Direito da Responsabilidade

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275295
Área Científica
Jurídico-Civilísticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito das obrigações.

Métodos de Ensino

As aulas desdobram-se em momentos de exposição teórica das matérias e estudar e debate crítico em torno das mesmas. Nos primeiros momentos regista-se sobretudo a preocupação de revisitar certos temas abordados já no 1.º ciclo de estudos, com o objectivo de indicar linhas, critérios ou bases para a investigação dos assuntos. Nos segundos, pretende-se estimular os alunos a desenvolverem um espírito crítico – reflexivo acerca dos assuntos que constituem a base dos respectivos estudos. Nas aulas manifesta-se a preocupação de indicar regras metodológicas a seguir na elaboração dos trabalhos.

Resultados de Aprendizagem

- Estimular os alunos a reflectir e a problematizar, fundamentalmente em termos dogmáticos, matérias do direito de responsabilidade civil cujo enquadramento e compreensão do respectivo conteúdo importem ser esclarecidos.

- Repensar e reequacionar temáticas já versadas no 1.º ciclo de estudos no âmbito de responsabilidade civil, com a finalidade dos alunos elaborarem um discurso próprio e coerente em torno dos assuntos que constituem a base ou objecto da sua investigação.

Estágio(s)

Não

Programa

I. Responsabilidade civil extracontratual e responsabilidade civil contratual

- Os índices de distinção

- Os problemas relativos à ilicitude: a questão dos danos puramente patrimoniais

- A terceira via de responsabilidade civil?

II - Fundamento e finalidades da responsabilidade civil

III.Responsabilidade civil por actividades perigosas.

- A relevância do binómio Responsabilidade Subjetiva e a Responsabilidade objetiva.

- A aproximação entre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva

- O problema da aplicação analógica das hipóteses de responsabilidade pelo risco

IV - Perspetivas atuais em torno do nexo de causalidade

- causalidade e imputação

- a teoria das esferas de risco

- situações de causalidade múltipla.

 

Docente(s) responsável(eis)

Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Sinde Monteiro, Responsabilidade por conselhos, informações e recomendações, Almedina, Coimbra, 1989

Mafalda Miranda Barbosa, Do nexo de causalidade ao nexo de imputação: contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual, Princípia, 2013

Id., Responsabilidade civil: novas perspetivas em matéria de nexo de causalidade, Princípia, 2014

Id., Estudos sobre a responsabilidade objetiva, Princípia, 2014

Id., Liberdade versus responsabilidade : a precaução como fundamento da imputação delitual?, Almedina, Coimbra, 2006

Id., Reflexões em torno da responsabilidade civil: teleologia e teleonomologia em debate”, Boletim da Faculdade de Direito, vol. LXXXI, Coimbra, 2005, p. 511 a 600

Carneiro da Frada, Direito Civil. Responsabilidade civil. O método do caso, Almedina, Coimbra, 2006

Carneiro da Frada, Contrato e deveres de protecção, 1994

Antunes Varela, Das obrigações em geral, I, Almedina, 2003.