Direito da Energia
1
2024-2025
02275289
Jurídico-Políticas
Inglês
Presencial
Semestral
7.5
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Políticas públicas.
Métodos de Ensino
Aulas em regime de seminários com a participação de especialistas.
Nota: para a aprovação nesta unidade curricular é exigida a participação num mínimo de 2/3 dos seminários, mesmo para os alunos que beneficiem do regime de trabalhadores estudantes.
Resultados de Aprendizagem
O objectivo primordial desta unidade curricular é dar a conhecer a organização e o funcionamento do sector energético nacional e cada um dos sub-ramos em que este se divide.
O direito da energia, a par do direito do ambiente, é apontado por muitos autores como um dos principais "contributos" para as modificações registadas no direito administrativo geral, e ao longo do curso daremos especial ênfase a estas questões, optando por uma abordagem centrada no direito público.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte I
Enquadramento jurídico do direito da energia
1. A questão energética
2. O direito da energia como disciplina jurídica típica do “Estado regulador de garantia”
3. O direito da energia no contexto de um direito das políticas públicas
4. O direito da energia no contexto da europeização e da internacionalização do direito público
5. A autonomia jurídica do direito da energia
6. Breve evolução histórica até à autonomização do direito da energia entre nós
Parte II
Organização dos sectores energéticos
7. O sector petrolífero e dos combustíveis
8. O sector eléctrico
9. O sector do gás natural
10. A regulação
Parte III
Autonomização de novos direitos especiais dentro do direito da energia
11. O direito da eficiência energética
Métodos de Avaliação
Avaliação
A avaliação assenta em duas componentes: a participação ativa nas aulas e a elaboração de papers sobre temas pré-definidos.: 100.0%
Bibliografia
TAVARES DA SILVA, Suzana, Direito da Energia, Coimbra Editora-Wolters Kluwer, 2011
AIE, Renewables in Global Energy Suplly, 2007 (recurso on-line, acesso 09.09.2011)
BHATTACHARYYA, Subhes, Energy Economics. Concepts, Issues, Markets and Governance, Springer, London, 2011
CARRÀ Sergio (org.), Le fonti di energia, il Mulino, Bologna, 2008
CHEBEL-HORSTMANN, Nadia, La Régulation du Marché de L’Électricité, L’Harmattan, Paris, 2006
CLÔ, Alberto, Il rebus energético, il Mulino, Bologna, 2008
HERMES, Georg, «Problemi dell’accesso alla rete», Erminio Ferrari (org.) I servizi a rete in Europa, Raffaello Cortina Editora, Milano, 2000
SEN, Myriam, Non-State Regulatory Regimes, Springer, Heidelberg, 2011
VICENTE, Marta, A quebra da legalidade material na actividade administrativa de regulação económica, Dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011