Direito da Insolvência

Conhecimentos de Base Recomendados

: Direito Comercial – Direito das sociedades - Processo Civil

Métodos de Ensino

Metodologias: O docente apresenta, numa exposição oral, o tema a tratar. As aulas serão abertas à discussão dos temas que constam do programa. Os alunos deverão preparar com antecedência intervenções sobre aqueles assuntos que estejam a ser debatidos. Serão fornecidos elementos de apoio (acórdãos, textos legais estrangeiros e nacionais, casos práticos) que os alunos deverão estudar previamente.

 

 

Resultados de Aprendizagem

Os objectivos da unidade curricular são:

a)      Expor problemas de direito da insolvência que não são analisados nas unidades do 1.º ciclo;

b)      Aprofundar temas de direito da insolvência que são apenas enumerados nas unidades do 1.º ciclo;

c)      Tornar claro o regime específico da insolvência, nas suas vertentes processual e substantiva;

d)      Analisar o regime da insolvência transfronteiriça, que mostra como o direito da insolvência, numa economia aberta, deve ser concebido numa ligação com outros ordenamentos jurídicos e não isolado nas fronteiras de um Estado

 

As competências que os alunos deverão adquirir são as seguintes:

a)      Domínio de alguns temas actuais do direito da insolvência (insolvência transfronteiriça), compreendendo as dificuldades que tal regime conhece no que diz respeito aos grupos de sociedades;

b)      Conhecimentos aprofundados de outros temas que assumem especial relevo prático (as fases do processo de insolvência e as lacunas legais);

c)      Visão abrangente de um conjunto variado de matérias que permitirá aos alunos elaborar uma dissertação de mestrado sobre assuntos pouco investigados, promovendo o rigor na análise e na investigação;

d)      Capacidade de análise crítica das soluções alcançadas no direito positivo, propondo caminhos alternativos

 

Estágio(s)

Não

Programa

DIREITO DA INSOLVÊNCIA

 

1. Introdução. O actual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma.
2. O estado de insolvência
3. Quem pode ser declarado insolvente
4. O Requerimento de Insolvência

4.1. Quem pode requerer

4.2. O dever de apresentação à insolvência

4.3. Requisitos do requerimento

1. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência

5.1. Traços gerais

5.2. A sentença de declaração de insolvência. Efeitos. Incidentes de qualificação

1. Órgãos da insolvência
2. A massa insolvente. Sua administração e liquidação. A administração pelo devedor
3. A verificação dos créditos
4. O plano de insolvência
5. As pessoas singulares
6. O pagamento aos credores
7. O encerramento do processo
8. Regras de conflitos
9. Insolvências transfronteiriças

Docente(s) responsável(eis)

Alexandre Miguel Cardoso Soveral Martins

Carolina Castro Nunes Vicente Cunha

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação: a avaliação é por exame, atendendo ao número elevado de alunos: 100.0%

Bibliografia

Abreu, Coutinho de, Curso de Direito Comercial, I, 7.ª ed., Almedina, Coimbra, 2011

Epifânio, Maria do Rosário, Manual de direito da insolvência, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2012

Fernandes, Carvalho/Labareda, João, Colectânea de Estudos sobre a Insolvência, Quid Iuris, Lisboa, 2009

Fernandes, Carvalho/Labareda, João, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Quid Iuris, Lisboa, 2008

Fernandes, Carvalho/Labareda, João, Insolvências transfronteiriças, Quid Iuris, Lisboa

Leitão, Menezes, Direito da Insolvência, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2012

Martins, Soveral, O Cip (Centro dos Interesses Principais) e as Sociedades: um capítulo europeu, DSR, 2009, Março, p. 133-151

Pinheiro, Lima, O Regulamento comunitário sobre insolvência – Uma introdução, Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais, vol. III, homenagem aos Profs Doutores A. Ferrer Correia

Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 153 e ss.

Serra, Catarina, O novo regime português da insolvência. Uma introdução, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008

Serra, Catarina, A falência no quadro da tutela jurisdicional dos direitos de crédito, Coimbra Editora, Coimbra, 2009

Silva, Fátima Reis, Algumas questões processuais no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, Miscelâneas 3, Idet/Almedina, Coimbra, 2004