Legislação e Medicina Legal do Trabalho

Conhecimentos de Base Recomendados

Médicos.

Métodos de Ensino

Método dispositivo e interativo recorrendo ao material informático e exemplificando com casos práticos.

Resultados de Aprendizagem

Facultar aos formandos os instrumentos e as competências necessárias para poderem identificar, acompanhar e avaliar os acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Estágio(s)

Não

Programa

- O trabalho e o risco.

- Os contributos do Direito no âmbito do Direito do Trabalho.

- Apresentação das normas de saúde e segurança no trabalho. – quadro normativo básico , com especial ênfase para o código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 e a Lei 102/ 2010.

- Conceito de acidente de trabalho e de doença profissional e a sua importância prática, deveres e obrigações em relação ao empregador, ao sinistrado e à companhia de seguros.

- A avaliação médico-legal do dano pós traumático em Direito do Trabalho.

- Da avaliação à reparação.

- O relatório médico-legal.

- Diferença na avaliação médico-legal do dano, nos vários ramos do direito.

- A tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito civil.

- Casos práticos.

Métodos de Avaliação

Final
Exame: 100.0%