Direito Comercial I

Conhecimentos de Base Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil, Obrigações, Comercial.

Métodos de Ensino

Concilia-se a matéria dos "conteúdos programáticos" com a dimensão prática do direito,"maxime" na área comercial. Para o efeito, na parte inicial das aulas expor-se-áa matéria,enquadrando-a sistematicamente, evidenciando os problemas e as soluções, com a dimensão histórica e comparatística. Na parte final das aulas privilegiar-se-á a dimensão prática, resolvendo casos práticos, analisando a jurisprudência e solicitando a intervenção dos alunos para o debate dos problemas e a apreciação crítica das soluções consagradas. A avaliação será por exame final. Mas os alunos podem apresentar trabalho.

Resultados de Aprendizagem

O Curso de Direito Comercial I, a ministrar no I Semestre, tem por objecto o estudo dos contratos comerciais. Pretende-se fornecer aos alunos um conjunto de conhecimentos sobre o direito dos contratos em geral, mormente no campo da formação do contrato, do incumprimento, do financiamento  e da fixação contratual dos direitos do credor, de modo a habilitá-los a compreender os problemas e a encontrar a respectiva solução no âmbito da ordem jurídica nacional e comunitária. Privilegia-se a componente técnico-jurídica e prática, em constante diálogo com a jurisprudência, e pretende-se que os estudantes adquiram competências também na área da investigação e da análise crítica.

Estágio(s)

Não

Programa

CONTRATOS COMERCIAIS

Introdução

Parte I Dos Contratos em Geral

1. Contrato

2. Elementos essenciais

3. Formação do contrato

4. Fixação contratual dos direitos do credor

4.1. Considerações de ordem geral.

4.2. Cláusula de exclusão de responsabilidade

4.3. Cláusula limitativa da indemnização

4.4. Cláusula penal

4.5. Cláusula de garantia

Docente(s) responsável(eis)

António Joaquim de Matos Pinto Monteiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

António Pinto Monteiro, Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 1985, reimpressa com notas de actualização, 2003

—Cláusula Penal e Indemnização, Almedina, Coimbra, 1990, reimpressa em 1999

—O novo regime jurídico dos contratos de adesão/cláusulas contratuais gerais, in ROA ano 62, I, Lisboa, 2002

—Erro e vinculação negocial (A propósito da aplicação do bem a fim diferente do declarado), Almedina, Coimbra, 2002, reimpr. 2002

J. Sousa Ribeiro, — O problema do contrato. As cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual, Almedina, Coimbra, 1999.

Textos ao dispor dos estudantes na Secção de textos da FDUC.