Direito Administrativo Escolar

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Exposição da matéria nas aulas, com uso de “power point” projectado em data show durante as mesmas e com diálogo com os mestrandos. Posterior auxílio na elaboração dos trabalhos/relatórios pelos mestrandos e sua apresentação e discussão nas aulas.

Resultados de Aprendizagem

Direito Administrativo Escolar pretende fornecer-se aos mestrandos conhecimentos básicos sobre o Direito Administrativo geral e a organização administrativa, para que tais competências possam ser por eles actualizadas e aplicadas no âmbito específico do Direito Administrativo Escolar. Assim, após as aulas eminentemente expositivas sobre a matéria do Direito Administrativo geral os mestrandos procederão à elaboração dos seus trabalhos no domínio específico do direito e da organização administrativa escolar.

Estágio(s)

Não

Programa

I.Parte Geral

1)Direito Administrativo

Distinção direito público/direito privado

O direito público

O direito administrativo.

2)As fontes do Direito

Princípios gerais de direito

Constituição

Direito Europeu

Direito Internacional

Leis

Princípios gerais da actividade administrativa (adm.)

Regulamentos.

3) Organização administrativa

O Estado:acepção administrativa

Distinção entre entidades e órgãos

A diferença entre atribuições e competências

A estrutura da organização administrativa portuguesa

As relações funcionais interorgânicas e intersubjectivas.

4)As formas da actividade administrativa

Os regulamentos (remissão)

Os actos administrativos

Os contratos administrativos

As acções materiais da Adm.

A actuação informal.

5)O procedimento administrativo

Noção e ideia geral

O Código do Procedimento Administrativo

As fases do procedimento administrativo

A existência de leis especiais a preverem procedimentos especiais.

Temas de Direito Administrativo Escolar e de Adm. Escolar

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

FERNANDA PAULA OLIVEIRA/JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO DIAS, Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 3ª ed. revista e aumentada, 2013

- CATARINA SARMENTO E CASTRO, Administração e Organização Escolar – O Direito Administrativo da Escola, Porto Editora, 2007