Clínica Médico-Legal

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimentos básicos sobre lesões corporais e sobre os objectivos das diferentes áreas do Direito, designadamente, Direito Penal, Direito Civil e Direito do Trabalho.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas com apresentações de powerpoint e utilizando handouts com conteúdos teóricos sobre a metodologia, relevância e implicação da avaliação do dano corporal nos diferentes âmbitos do Direito.

Nas aulas práticas serão apresentados e debatidos casos práticos de avaliação do dano corporal pós-traumático permitindo aos alunos aplicarem os conceitos adquiridos. Posteriormente após exposição das conclusões finais será promovida um debate final do caso.

Resultados de Aprendizagem

O estudante deve compreender a relevância prática e teórica da avaliação e reparação do dano corporal pós-traumático nos diferentes âmbitos do Direito, designadamente no Direito Penal, no Direito do Trabalho e no Direito Civil. Este módulo do Mestrado respeitará os objectivos genéricos da educação médica e focar-se-á, sobretudo na compreensão da metodologia utilizada para a realização de um rigoroso exame médico pericial com vista à avaliação global e personalizada dos danos na pessoa.

O estudante deve desenvolver a competência para redigir e interpretar correctamente um relatório de avaliação do dano corporal.

Estágio(s)

Não

Programa

Evolução, situação actual e perspectivas futuras do dano pessoal pós-traumático.

A missão pericial no âmbito da avaliação do dano pessoal (corporal).

Padrões de dano e sua valoração – conceitos introdutórios.

Tabelas de incapacidades e cálculo de incapacidades.

Enquadramento e pressupostos médico-legais da avaliação do dano pessoal (corporal) em Direito do Trabalho.

Enquadramento e pressupostos médico-legais da avaliação pericial do dano pessoal (corporal) em direito civil.

A avaliação tridimensional do dano na pessoa.

Enquadramento e pressupostos médico-legais da avaliação pericial do dano pessoal (corporal) em Direito Penal.

As perícias médico-legais de natureza sexual.

A relevância da prova pericial.

Enquadramento e pressupostos jurídicos da produção e da avaliação do dano pessoal (corporal) em Direito Penal.

O estabelecimento do nexo de causalidade (imputabilidade médica).

A problemática específica do estado anterior.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Harper I,Kelly T, Khanna A. Editors.The Clinic and the CourtLaw, Medicine and Anthropology; 2015
Magalhães T. et altri.  Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Penal. Rev. Port. do Dano Corporal, 23. IUC, 2010;19 (20)
Magalhães T. et altri.  Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Civil. Rev. Port. do Dano Corporal, 23. IUC, 2010;19 (20)
Magalhães T. et altri... Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito do Trabalho. Rev. Port. do Dano Corporal, 23. IUC,. 2010; 19 (20)
Oliveira, C. et al. A avaliação pericial do estado de saúde: uma problemática em Clínica Forense. et altri.Rev. Port. do Dano Corporal, 23. IUC, 2011
Oliveira, C.; Corte-Real, F.; Vieira, D.N. Estado anterior.Contributo para a sua caracterização na perspectiva da avaliação médico-legal. Rev. Port. do Dano Corporal, 23. IUC, 2012.