Direito Médico e Deontologia

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimentos básicos sobre os objectivos das diferentes áreas do Direito, designadamente, Direito Penal, Direito Civil e Direito do Trabalho.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas com apresentações de powerpoint, seguidas de debate e leitura de materiais jurídicos.

Resultados de Aprendizagem

O estudante deve compreender a relevância prática e teórica do Direito Biomédico.

Deve compreender as diferenças Direito Internacional/Penal/Civil e Administrativo da Saúde.

No curso serão explanados os direitos e deveres dos pacientes.

Permitirá conhecimento do regime jurídico da responsabilidade civil em instituições privadas e públicas de saúde.

Na responsabilidade penal serão ensinados os tipos legais de crime, bem como a problemática da eutanásia/interrupção voluntária da gravidez, da psiquiatria forense e da denúncia de crimes no decurso da profissão.

Com vista à formação em Medicina Legal deve o estudante conhecer os problemas jurídicos ligados ao genoma humano, à atividade pericial e à organização Médico-Legal Portuguesa; o transplante de órgãos e tecidos de origem humana e a utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação, sendo relevante a pós-eficácia dos direitos de personalidade e a proteção ética e jurídica do respeito pela memória e pelo cadáver do defunto.

Estágio(s)

Não

Programa

Direitos e deveres dos pacientes.

O Consentimento informado.

Testamento Vital.

Responsabilidade civil em instituições de saúde.

Análise jurídica da avaliação do dano corporal.

Eutanásia e interrupção voluntária da gravidez.

Psiquiatria Forense: aspetos jurídicos.

Direito Administrativo da Saúde.

Transplante de órgãos e tecidos de origem humana.

A utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação.

O conhecimento do genoma humano: aspetos jurídicos.

O Direito da filiação e a genética forense.

O Sigilo Médico.

O dever de confidencialidade e a proteção de dados pessoais; acesso à documentação clínica.

A denúncia de crimes no decurso da atividade profissional.

Ética e atividade pericial.

A responsabilidade do perito médico no âmbito Civil.

Deontologia médica e exame pericial.

Docente(s) responsável(eis)

André Gonçalo Dias Pereira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

AA.VV., Responsabilidade Civil dos Médicos, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, Coimbra Editora, 2005.

Andrade, Manuel da Costa, “Anotação aos artigos 149.º, 150.º, 156.º e 157.º”, in DIAS, Jorge de

Figueiredo (Dir.), Comentário Conimbricense do Código Penal –Tomo I, 2.ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2012.

Dias, Jorge de Figueiredo, Comentário ConimbricenseaoCódigo Penal, Coimbra.

Andrade, Manuel da Costa, anotação ao art. 195° do CP, Comentário Conimbricense ao Código Penal (sob a direcção de J. de Figueiredo Dias), Tomo I, Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 1116-1165.

Oliveira, Guilherme de, Temas de Direito da Medicina, 2.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2005.

Pereira, André Gonçalo Dias, O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. Estudo de Direito Civil, Publicações do Centro de Direito Biomédico, 9, Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Pereira, André G. Dias, Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, Coimbra Editora, 2015.