Direito Constitucional II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional I.

Métodos de Ensino

Aulas de exposição, com abertura a alguma interactividade professor/aluno.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular Direito Constitucional II tem como objectivo fornecer o enquadramento teórico de vários tópicos relacionados com o Direito Constitucional, nomeadamente os seguintes:

- os regimes jurídicos dos direitos fundamentais;

- a Constituição como norma normarum;

- a lei e o decreto-lei na ordem jurídica portuguesa;

- o sistema de controlo da constitucionalidade português;

- o poder de revisão constitucional.

 

Os estudantes devem ser capazes de:

- reflectir criticamente sobre as questões tratadas;

- ler e interpretar as normas constitucionais;

- aplicar os conhecimentos adquiridos à resolução de problemas concretos.

Estágio(s)

Não

Programa

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2).

Docente(s) responsável(eis)

Paula Margarida Cabral Santos Veiga

João Carlos Simões Gonçalves Loureiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Dois testes escritos: 100.0%

Documentos

Complement to the curricular unit (2nd class)

Complemento à ficha de Unidade Curricular (2ª turma)

Complemento Direito Constitucional II EN

Complemento Direito Constitucional II PT

Bibliografia

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2)/See the supplement sheet attached Course (T1 and T2).