Direito Constitucional II
1
2017-2018
01210220
DIREITO CONSTITUCIONAL
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Constitucional I.
Métodos de Ensino
Aulas de exposição, com abertura a alguma interactividade professor/aluno.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular Direito Constitucional II tem como objectivo fornecer o enquadramento teórico de vários tópicos relacionados com o Direito Constitucional, nomeadamente os seguintes:
- os regimes jurídicos dos direitos fundamentais;
- a Constituição como norma normarum;
- a lei e o decreto-lei na ordem jurídica portuguesa;
- o sistema de controlo da constitucionalidade português;
- o poder de revisão constitucional.
Os estudantes devem ser capazes de:
- reflectir criticamente sobre as questões tratadas;
- ler e interpretar as normas constitucionais;
- aplicar os conhecimentos adquiridos à resolução de problemas concretos.
Estágio(s)
NãoPrograma
Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2).
Docente(s) responsável(eis)
Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares Silva
João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
Métodos de Avaliação
Avaliação
Dois testes escritos: 100.0%
Documentos
Complement to the curricular unit (2nd class)
Complemento à ficha de Unidade Curricular (2ª turma)
Complemento Direito Constitucional II PT
Complemento Direito Constitucional II EN
Bibliografia
Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2)/See the supplement sheet attached Course (T1 and T2).