Noções Fundamentais de Direito
1
2023-2024
01741530
Direito
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
Método expositivo.
Resultados de Aprendizagem
Introduzir os Alunos da Licenciatura em Serviço Social no universo do Direito, tendo sobretudo em consideração uma perspectiva interna, que nele reconheça um projecto autónomo de procura de um certo homem.
Pretende-se que os estudantes adquiram um conjunto de noções introdutórias essenciais à compreensão do universo jurídico e à interpretação de legislação, de modo a que, na prática profissional, consigam identificar e compreender os limites e possibilidades legais, as margens de interpretação da lei, a ordem jurídica e o tipo de normas legais.
Estágio(s)
NãoPrograma
I. O Direito: uma primeira abordagem do seu lugar no mundo humano
1. Confronto entre a perspectiva normativa e as perspectivas sociológica, filosófica e epistemológica
2. Relações entre o direito e as outras dimensões da prática
II. A ordem jurídica enquanto imediato fenómeno de apreensão do direito
1. A experiência da controvérsia jurídica
2. Estrutura da ordem jurídica (linhas, exigências e tipos de problemas)
3. Funções da ordem jurídica
4. Reconhecimento das insuficiências que apresenta
5. Carácter prático-cultural do direito: a exigência de identificação de um projecto autónomo
III. O modo-de-ser do direito
1. A vigência/positividade
2. Modalidades normativas
IV. A experiência do sistema jurídico
1. A precipitação da validade comunitária
2. Os estratos do sistema
V. As fontes do direito
1. O processo de constituição e manifestação do direito
2. Os momentos da experiência jurídica
3. Os modos constituintes
4. Algumas especificidades do nosso sistema (de legislação)
Docente(s) responsável(eis)
Ana Margarida Simões Gaudêncio
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame (100%) ou Freqência (2-75%) + Apresentação oral (25%): 100.0%
Bibliografia
António Castanheira Neves, Colectânea de textos de Introdução ao Estudo do Direito (textos reunidos sob a designação genérica Curso de Introdução ao Estudo do Direito), polic., s/ data
Fernando José Bronze, Lições de Introdução ao Direito, 2ª ed., Coimbra, 2006
José Manuel Aroso Linhares, Sumários desenvolvidos de Introdução ao Direito, polic.
João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, 1983 (sucessivamente reeditado)
Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª ed. por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, Coimbra, 2004