Noções Fundamentais de Direito

Ano
1
Ano lectivo
2018-2019
Código
01741530
Área Científica
Direito
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
6.0
Tipo
Obrigatória
Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Método expositivo.

Resultados de Aprendizagem

Introduzir os Alunos da Licenciatura em Serviço Social no universo do Direito, tendo sobretudo em consideração uma perspectiva interna, que nele reconheça um projecto autónomo de procura de um certo homem.

Pretende-se que os estudantes adquiram um conjunto de noções introdutórias essenciais à compreensão do universo jurídico e à interpretação de legislação, de modo a que, na prática profissional, consigam identificar e compreender os limites e possibilidades legais, as margens de interpretação da lei, a ordem jurídica e o tipo de normas legais.

Estágio(s)

Não

Programa

I. O Direito: uma primeira abordagem do seu lugar no mundo humano

1. Confronto entre a perspectiva normativa e as perspectivas sociológica, filosófica e epistemológica

2. Relações entre o direito e as outras dimensões da prática


II. A ordem jurídica enquanto imediato fenómeno de apreensão do direito

1. A experiência da controvérsia jurídica

2. Estrutura da ordem jurídica (linhas, exigências e tipos de problemas)

3. Funções da ordem jurídica

4. Reconhecimento das insuficiências que apresenta

5. Carácter prático-cultural do direito: a exigência de identificação de um projecto autónomo


III. O modo-de-ser do direito

1. A vigência/positividade

2. Modalidades normativas


IV. A experiência do sistema jurídico

1. A precipitação da validade comunitária

2. Os estratos do sistema


V. As fontes do direito

1. O processo de constituição e manifestação do direito

2. Os momentos da experiência jurídica

3. Os modos constituintes

4. Algumas especificidades do nosso sistema (de legislação)

Docente(s) responsável(eis)

Ana Margarida Simões Gaudêncio

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame (100%) ou Freqência (2-75%) + Apresentação oral (25%): 100.0%

Bibliografia

António Castanheira Neves, Colectânea de textos de Introdução ao Estudo do Direito (textos reunidos sob a designação genérica Curso de Introdução ao Estudo do Direito), polic., s/ data

Fernando José Bronze, Lições de Introdução ao Direito, 2ª ed., Coimbra, 2006

José Manuel Aroso Linhares, Sumários desenvolvidos de Introdução ao Direito, polic.

João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, 1983 (sucessivamente reeditado)

Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª ed. por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, Coimbra, 2004