Direito Constitucional I

Conhecimentos de Base Recomendados

História e Filosofia.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas e práticas.

Resultados de Aprendizagem

O Direito Constitucional I é uma unidade curricular que integra o plano de estudos em direito, sendo actualmente leccionada, indicativamente, no 1º semestre, do 1º ano. Por essa razão, os seus objectivos devem a ter-se a proporcionar aos alunos uma visão geral do direito constitucional português, dos princípios fundamentais e da organização do poder político em Portugal

Estágio(s)

Não

Programa

I - Compreender o direito constitucional

1. Âmbito e objecto do direito constitucional
2. Constituição e constitucionalismos
3. Poder constituinte e poder de revisão constitucional
4. As funções clássicas da Constituição
5. Interpretar o texto da Constituição
6. O direito constitucional na internormatividade

II – A Constituição da República Portuguesa

1. Breve alusão à história do constitucionalismo português;
2. Caracterização sumária e sistematização da Constituição de 1976

III – Os princípios fundamentais

1. Princípio da dignidade da pessoa humana
2. Princípio do Estado de Direito
3. Princípio da proporcionalidade
4. Princípio da igualdade

IV – A organização constitucional do Estado Português

1. Princípio do Estado unitário com regiões autónomas
2. Princípio democrático
3. Princípio da separação e interdependência dos poderes
4. Forma de Governo

       5. Princípio da independência do poder judicial

Docente(s) responsável(eis)

Vera Lúcia Carapeto Raposo

António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 50.0%
Frequência: 50.0%

Bibliografia

Bibliografia básica:

Suzana Tavares da Silva, Direito Constitucional I, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra