Direito Constitucional I
1
2020-2021
01210033
DIREITO CONSTITUCIONAL
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
História e Filosofia.
Métodos de Ensino
Aulas teóricas e práticas.
Resultados de Aprendizagem
O Direito Constitucional I é uma unidade curricular que integra o plano de estudos em direito, sendo actualmente leccionada, indicativamente, no 1º semestre, do 1º ano. Por essa razão, os seus objectivos devem a ter-se a proporcionar aos alunos uma visão geral do direito constitucional português, dos princípios fundamentais e da organização do poder político em Portugal
Estágio(s)
NãoPrograma
I - Compreender o direito constitucional
- Âmbito e objecto do direito constitucional
- Constituição e constitucionalismos
- Poder constituinte e poder de revisão constitucional
- As funções clássicas da Constituição
- Interpretar o texto da Constituição
- O direito constitucional na internormatividade
II – A Constituição da República Portuguesa
- Breve alusão à história do constitucionalismo português;
- Caracterização sumária e sistematização da Constituição de 1976
III – Os princípios fundamentais
- Princípio da dignidade da pessoa humana
- Princípio do Estado de Direito
- Princípio da proporcionalidade
- Princípio da igualdade
IV – A organização constitucional do Estado Português
- Princípio do Estado unitário com regiões autónomas
- Princípio democrático
- Princípio da separação e interdependência dos poderes
- Forma de Governo
5. Princípio da independência do poder judicial
Docente(s) responsável(eis)
António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães
João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
Paula Margarida Cabral Santos Veiga
Métodos de Avaliação
Avaliação
Frequência: 50.0%
Exame: 50.0%
Bibliografia
Bibliografia básica:
Suzana Tavares da Silva, Direito Constitucional I, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra