Direito Constitucional I

Conhecimentos de Base Recomendados

História e Filosofia.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas e práticas.

Resultados de Aprendizagem

O Direito Constitucional I é uma unidade curricular que integra o plano de estudos em direito, sendo actualmente leccionada, indicativamente, no 1º semestre, do 1º ano. Por essa razão, os seus objectivos devem a ter-se a proporcionar aos alunos uma visão geral do direito constitucional português, dos princípios fundamentais e da organização do poder político em Portugal

Estágio(s)

Não

Programa

I - Compreender o direito constitucional

1. Âmbito e objecto do direito constitucional
2. Constituição e constitucionalismos
3. Poder constituinte e poder de revisão constitucional
4. As funções clássicas da Constituição
5. Interpretar o texto da Constituição
6. O direito constitucional na internormatividade

II – A Constituição da República Portuguesa

1. Breve alusão à história do constitucionalismo português;
2. Caracterização sumária e sistematização da Constituição de 1976

III – Os princípios fundamentais

1. Princípio da dignidade da pessoa humana
2. Princípio do Estado de Direito
3. Princípio da proporcionalidade
4. Princípio da igualdade

IV – A organização constitucional do Estado Português

1. Princípio do Estado unitário com regiões autónomas
2. Princípio democrático
3. Princípio da separação e interdependência dos poderes
4. Forma de Governo

       5. Princípio da independência do poder judicial

Docente(s) responsável(eis)

Paula Margarida Cabral Santos Veiga

João Carlos Simões Gonçalves Loureiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 50.0%
Frequência: 50.0%

Bibliografia

Bibliografia básica:

Suzana Tavares da Silva, Direito Constitucional I, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra