Direito Constitucional I
1
2018-2019
01210033
DIREITO CONSTITUCIONAL
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
História e Filosofia.
Métodos de Ensino
Aulas teóricas e práticas.
Resultados de Aprendizagem
O Direito Constitucional I é uma unidade curricular que integra o plano de estudos em direito, sendo actualmente leccionada, indicativamente, no 1º semestre, do 1º ano. Por essa razão, os seus objectivos devem a ter-se a proporcionar aos alunos uma visão geral do direito constitucional português, dos princípios fundamentais e da organização do poder político em Portugal
Estágio(s)
NãoPrograma
I - Compreender o direito constitucional
- Âmbito e objecto do direito constitucional
- Constituição e constitucionalismos
- Poder constituinte e poder de revisão constitucional
- As funções clássicas da Constituição
- Interpretar o texto da Constituição
- O direito constitucional na internormatividade
II – A Constituição da República Portuguesa
- Breve alusão à história do constitucionalismo português;
- Caracterização sumária e sistematização da Constituição de 1976
III – Os princípios fundamentais
- Princípio da dignidade da pessoa humana
- Princípio do Estado de Direito
- Princípio da proporcionalidade
- Princípio da igualdade
IV – A organização constitucional do Estado Português
- Princípio do Estado unitário com regiões autónomas
- Princípio democrático
- Princípio da separação e interdependência dos poderes
- Forma de Governo
5. Princípio da independência do poder judicial
Docente(s) responsável(eis)
Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares Silva
João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 50.0%
Frequência: 50.0%
Bibliografia
Bibliografia básica:
Suzana Tavares da Silva, Direito Constitucional I, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra