Direito Administrativo I

Conhecimentos de Base Recomendados

Bases de direito administrativo e direito constitucional.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas, com a colaboração em aulas práticas.

Resultados de Aprendizagem

Fornecer aos alunos as noções básicas sobre a organização da Administração Pública e sobre o Direito que rege as suas actuações, designadamente na perspectiva da harmonização entre a realização do interesse público e o respeito pelos direitos dos particulares.

Estágio(s)

Não

Programa

Introdução ao Direito Administrativo

1. Administração Pública e Direito Administrativo

2. A evolução da Administração Pública e do Direito Administrativo

3. A função administrativa

4. Sistemas de administração

Parte I – A Administração Pública e o Direito

I. A vinculação da Administração Pública ao direito público

II. As relações jurídicas administrativas

III. A Administração Pública e o direito privado

Parte II – A organização administrativa

I. Elementos da organização administrativa

II. Relações funcionais inter-orgânicas

III. Sistemas de organização administrativa

IV. O modelo constitucional da Administração Pública

V. A organização da Administração Pública portuguesa.

Docente(s) responsável(eis)

Fernando Licínio Lopes Martins

Pedro António Pimenta Costa Gonçalves

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
dois testes escritos ou exame final: 100.0%

Documentos

COMPLEMENTO À FICHA DE UNIDADE CURRICULAR (1ª T)

COMPLEMENT TO THE CURRICULAR UNIT (1ª t)

COMPLEMENTO À FICHA DE UNIDADE CURRICULAR (2ª T)

COMPLEMENT TO THE CURRICULAR UNIT (2ª t)

Bibliografia

ver complemento da ficha da unidade curricular em anexo ( T 1 e T 2) / see the suplement sheet attached course ( T 1 and T 2 )