Direito Administrativo I
2
2018-2019
01210056
DIREITO ADMINISTRATIVO
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Bases de direito administrativo e direito constitucional.
Métodos de Ensino
Aulas teóricas, com a colaboração em aulas práticas.
Resultados de Aprendizagem
Fornecer aos alunos as noções básicas sobre a organização da Administração Pública e sobre o Direito que rege as suas actuações, designadamente na perspectiva da harmonização entre a realização do interesse público e o respeito pelos direitos dos particulares.
Estágio(s)
NãoPrograma
Introdução ao Direito Administrativo
1. Administração Pública e Direito Administrativo
2. A evolução da Administração Pública e do Direito Administrativo
3. A função administrativa
4. Sistemas de administração
Parte I – A Administração Pública e o Direito
I. A vinculação da Administração Pública ao direito público
II. As relações jurídicas administrativas
III. A Administração Pública e o direito privado
Parte II – A organização administrativa
I. Elementos da organização administrativa
II. Relações funcionais inter-orgânicas
III. Sistemas de organização administrativa
IV. O modelo constitucional da Administração Pública
V. A organização da Administração Pública portuguesa.
Docente(s) responsável(eis)
Fernando Licínio Lopes Martins
Fernanda Paula Marques Oliveira
Métodos de Avaliação
Avaliação
dois testes escritos ou exame final: 100.0%
Documentos
COMPLEMENTO À FICHA DE UNIDADE CURRICULAR (1ª T)
COMPLEMENT TO THE CURRICULAR UNIT (2ª t)
COMPLEMENT TO THE CURRICULAR UNIT (1ª t)
COMPLEMENTO À FICHA DE UNIDADE CURRICULAR (2ª T)
Bibliografia
ver complemento da ficha da unidade curricular em anexo ( T 1 e T 2) / see the suplement sheet attached course ( T 1 and T 2 )