Direito Penal I

Conhecimentos de Base Recomendados

Bom domínio da língua portuguesa, escrita e falada.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas e aulas práticas (onde são realizados casos práticos sempre que a matéria o permite). Exame final.

Resultados de Aprendizagem

Aquisição das competências básicas no âmbito do direito penal, em particular no que respeita aos princípios fundamentais e à doutrina geral da infracção penal. Capacidade para resolver problemas que contendam com as categorias que integram a parte geral do direito penal (princípios gerais de aplicação da lei; tipo, ilicitude, culpa e punibilidade). 

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – Questões fundamentais

Título I. O DP e a sua ciência no sistema jurídico

1.º Cap. O DP em sentido formal

2.º Cap. A localização do DP no sistema jurídico

3.º Cap. A ciência conjunta do DP

Título II. A função do DP

4.º Cap. Finalidades e legitimação da pena criminal

5.º Cap. Fundamento, sentido e finalidades da medida de segurança criminal

6.º Cap. O comportamento criminal e a sua definição

7.º Cap. Os limites do DP

Título III. A lei penal e a sua aplicação

8.º Cap. O princípio da legalidade da intervenção penal

9.º Cap. O âmbito de validade temporal da lei penal

10.º Cap. O âmbito de aplicabilidade real (eficácia) da lei penal

Parte II - A doutrina geral do crime

Título I. A construção da doutrina do crime

11.º Cap. Questões fundamentais

Título II. Os factos puníveis dolosos de acção

Subtítulo I. O tipo de ilícito

Secção I. Os tipos incriminadores

12.º Cap. O tipo objectivo de ilícito

13.º Cap. A imputação objectiva do resultado à acção

14.º Cap. O tipo subjectivo de ilícito

Docente(s) responsável(eis)

António Pedro Nunes Caeiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

• Código Penal
• DIAS, Jorge de Figueiredo, Direito Penal — Parte Geral, Tomo I. Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime, 2.ª ed. revista e ampliada, Outubro de 2019.