Direito Administrativo III

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

 Aulas teóricas e aulas práticas

Resultados de Aprendizagem

A disciplina de Direito Administrativo III pretende dar uma panorâmica do Direito Administrativo Processual no ordenamento jurídico português. Depois do estudo do Direito Administrativo substantivo nas disciplinas de Direito Administrativo I e II procede-se agora ao exame do mesmo direito numa perspectiva contenciosa, tendo por base os principais diplomas legislativos sobre a matéria, em particular o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e o Estatuto nos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF).

A leccionação da disciplina terá por base o sistema de aulas teóricas / aulas práticas, com a avaliação de conhecimentos correspondente.

Estágio(s)

Não

Programa

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2).

Docente(s) responsável(eis)

Jorge André Carvalho Barreira Alves Correia

Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo

Rodrigo Maria Almeida Esteves Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação de conhecimentos : 100.0%

Documentos

Complemento à ficha de Unidade Curricular (1ª turma)

Complemento à ficha de Unidade Curricular (2ª turma)

Complement to the curricular unit (2nd class)

Complment to the curricular unit (1st class)

Bibliografia

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2) /
See the supplement sheet attached Course (T1 and T2).