Direito Administrativo III

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

 Aulas teóricas e aulas práticas

Resultados de Aprendizagem

A disciplina de Direito Administrativo III pretende dar uma panorâmica do Direito Administrativo Processual no ordenamento jurídico português. Depois do estudo do Direito Administrativo substantivo nas disciplinas de Direito Administrativo I e II procede-se agora ao exame do mesmo direito numa perspectiva contenciosa, tendo por base os principais diplomas legislativos sobre a matéria, em particular o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e o Estatuto nos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF).

A leccionação da disciplina terá por base o sistema de aulas teóricas / aulas práticas, com a avaliação de conhecimentos correspondente.

Estágio(s)

Não

Programa

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2).

Docente(s) responsável(eis)

Jorge André Carvalho Barreira Alves Correia

Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo

Rodrigo Maria Almeida Esteves Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação de conhecimentos : 100.0%

Documentos

Complement to the curricular unit (2nd class)

Complemento à ficha de Unidade Curricular (2ª turma)

Complemento à ficha de Unidade Curricular (1ª turma)

Complment to the curricular unit (1st class)

Bibliografia

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2) /
See the supplement sheet attached Course (T1 and T2).