Direito da Família e dos Menores

Conhecimentos de Base Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil I e II.

 

Métodos de Ensino

Combinação de aulas teóricas e aulas práticas.

 

Resultados de Aprendizagem

Aquisição, pelos alunos, de conhecimentos relativos ao direito da família em geral (noção, fontes e princípios gerais), ao casamento como acto (modalidades, requisitos e invalidade), ao casamento como estado (efeitos pessoais do casamento), à modificação e à extinção da relação matrimonial (evolução do regime do divórcio, seu procedimento e efeitos), ao estabelecimento da filiação (da maternidade e da paternidade), aos efeitos da filiação (fundamentalmente, as responsabilidades parentais), e ao direito dos menores (ideias gerais sobre a menoridade e responsabilidades parentais, adopção e apadrinhamento civil, sistema de proteção de crianças e jovens em perigo). Desenvolvimento das capacidades de diagnóstico e de adequada resolução de problemas práticos, de ponderação crítica das soluções legais, e de determinação e avaliação dos interesses em jogo no quadro dos diversos problemas aqui estudados.

Estágio(s)

Não

Programa

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2).

Docente(s) responsável(eis)

Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira

Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação teórica e prática: 100.0%

Documentos

Complemento à ficha de Unidade Curricular (1ª turma)

Complement to the curricular unit (2nd class)

Complemento à ficha de Unidade Curricular (2ª turma)

Complement to the curricular unit (1st class)

Bibliografia

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2) / See the supplement sheet attached Course (T1 and T2)