Direito da Família e dos Menores
3
2017-2018
01210157
DIREITO DA FAMILIA
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Teoria Geral do Direito Civil I e II.
Métodos de Ensino
Combinação de aulas teóricas e aulas práticas.
Resultados de Aprendizagem
Aquisição, pelos alunos, de conhecimentos relativos ao direito da família em geral (noção, fontes e princípios gerais), ao casamento como acto (modalidades, requisitos e invalidade), ao casamento como estado (efeitos pessoais do casamento), à modificação e à extinção da relação matrimonial (evolução do regime do divórcio, seu procedimento e efeitos), ao estabelecimento da filiação (da maternidade e da paternidade), aos efeitos da filiação (fundamentalmente, as responsabilidades parentais), e ao direito dos menores (ideias gerais sobre a menoridade e responsabilidades parentais, adopção e apadrinhamento civil, sistema de proteção de crianças e jovens em perigo). Desenvolvimento das capacidades de diagnóstico e de adequada resolução de problemas práticos, de ponderação crítica das soluções legais, e de determinação e avaliação dos interesses em jogo no quadro dos diversos problemas aqui estudados.
Estágio(s)
NãoPrograma
Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2).
Docente(s) responsável(eis)
Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira
Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Métodos de Avaliação
Avaliação
Avaliação teórica e prática: 100.0%
Documentos
Complement to the curricular unit (1st class)
Complemento à ficha de Unidade Curricular (1ª turma)
Complemento à ficha de Unidade Curricular (2ª turma)
Complement to the curricular unit (2nd class)
Bibliografia
Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2) / See the supplement sheet attached Course (T1 and T2)