Direito Penal III

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Penal I e Direito Penal II.

Métodos de Ensino

Exposição teórica da matéria e realização de casos práticos, para além de análise crítica de jurisprudência nacional.

Resultados de Aprendizagem

Conhecimento do sistema sancionatório português: regime legal, princípios fundamentais e opções político-criminais subjacentes.

Estágio(s)

Não

Programa

Caracterização do sistema sancionatório português; Determinação da pena aplicável às pessoas singulares; Casos especiais de determinação da pena aplicável às pessoas singulares; Escolha da pena e penas de substituição; A execução das penas principais aplicáveis às pessoas singulares;  Medidas de segurança; Pena relativamente indeterminada.

Docente(s) responsável(eis)

Maria João Silva Baila Madeira Antunes

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

- Jorge de Figueiredo Dias, Direito penal português. As consequências jurídicas do crime, Coimbra Editora, Reimpressão;

- Maria João Antunes, Penas e Medidas de Segurança, Almedina.