Direito Internacional Privado
4
2024-2025
01210179
Ciências Jurídico-Civilísticas
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimentos básicos das várias disciplinas de direito civil
Métodos de Ensino
O ensino será composto por aulas teóricas e aulas práticas. Sempre que possível, propor-se-á aos alunos a reflexão sobre os textos de autores que deram um contributo significativo para o desenvolvimento do direito internacional privado. Por outro lado, a técnica do direito internacional privada será experimentada na circunstanciada resolução de hipóteses práticas.
De qualquer forma, promover-se-á o desenvolvimento pelos Estudantes de trabalhos de casa e de grupo, tendentes a enriquecer o percurso formativo e a estimular a sua capacidade de autonomia.
Resultados de Aprendizagem
A disciplina visa: 1) permitir a compreensão dos problemas suscitados pela vida jurídico-privada transfronteiriça; 2) apresentar a evolução do direito internacional privado e expor a sua situação actual; 3) dar a conhecer o sentido dos diversos institutos que integram a Parte Geral do direito de conflitos
Estágio(s)
NãoPrograma
Introdução
1. Noção e objecto do DIP
2. O âmbito do DIP: as questões jurídicas emergentes das relações jurídico-privadas internacionais.
3. Fundamento e natureza jurídica do DIP. Confronto com disciplinas afins.
4. Fontes do DIP
5. Génese e desenvolvimento histórico do DIP
6. Vias de regulamentação das situações privadas internacionais: o pluralismo metodológico.
7. Fundamento geral do DIP. Princípios estruturantes do DIP e principais valores atendíveis.
Parte geral
1. A regra de conflitos no seio de um DIP de matriz conflitual – estrutura e função.
2. O problema da qualificação
3. Os conflitos de sistemas de direito internacional privado: a origem do problema, as modalidades de conflitos e as orientações fundamentais traçadas para a sua resolução.
4. A referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico plurilegislativo.
5. A aplicação do direito material estrangeiro
6. A exceção de ordem pública internacional
7. A fraude à lei no direito internacional privado
Docente(s) responsável(eis)
Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 100.0%
Bibliografia
A. FERRER CORREIA, Lições de direito internacional privado, Coimbra, 2000.
J. BAPTISTA MACHADO, Lições de direito internacional privado, 3.ª ed., Coimbra: Almedina, 1990.
J. BAPTISTA MACHADO, Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis: Coimbra: Almedina, 1970.
R. MOURA RAMOS, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional, Coimbra: Livraria Almedina, 1991.
R. MOURA RAMOS, Direito internacional privado – Relatório sobre o programa, o conteúdo e métodos de ensino da disciplina, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
L. LIMA PINHEIRO, Direito internacional privado, 2.ª ed., v. I, Coimbra: Almedina, 2008.