Direito Internacional Privado

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimentos básicos das várias disciplinas de direito civil

Métodos de Ensino

O ensino será composto por aulas teóricas e aulas práticas. Sempre que possível, propor-se-á aos alunos a reflexão sobre os textos de autores que deram um contributo significativo para o desenvolvimento do direito internacional privado. Por outro lado, a técnica do direito internacional privada será experimentada na circunstanciada resolução de hipóteses práticas.

De qualquer forma, promover-se-á o desenvolvimento pelos Estudantes de trabalhos de casa e de grupo, tendentes a enriquecer o percurso formativo e a estimular a sua capacidade de autonomia.

Resultados de Aprendizagem

A disciplina visa: 1) permitir a compreensão dos problemas suscitados pela vida jurídico-privada transfronteiriça; 2) apresentar a evolução do direito internacional privado e expor a sua situação actual; 3) dar a conhecer o sentido dos diversos institutos que integram a Parte Geral do direito de conflitos

Estágio(s)

Não

Programa

Introdução

 

1. Noção e objecto do DIP

2. O âmbito do DIP: as questões jurídicas emergentes das relações jurídico-privadas internacionais.

3. Fundamento e natureza jurídica do DIP. Confronto com disciplinas afins.

4. Fontes do DIP

5. Génese e desenvolvimento histórico do DIP

6. Vias de regulamentação das situações privadas internacionais: o pluralismo metodológico.

7. Fundamento geral do DIP. Princípios estruturantes do DIP e principais valores atendíveis.

 

Parte geral

 

1. A regra de conflitos no seio de um DIP de matriz conflitual – estrutura e função.

2. O problema da qualificação

3. Os conflitos de sistemas de direito internacional privado: a origem do problema, as modalidades de conflitos e as orientações fundamentais traçadas para a sua resolução.

4. A referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico plurilegislativo.

5. A aplicação do direito material estrangeiro

6. A exceção de ordem pública internacional

7. A fraude à lei no direito internacional privado

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

A. FERRER CORREIA, Lições de direito internacional privado, Coimbra, 2000.

J. BAPTISTA MACHADO, Lições de direito internacional privado, 3.ª ed., Coimbra: Almedina, 1990.

J. BAPTISTA MACHADO, Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis: Coimbra: Almedina, 1970.

R. MOURA RAMOS, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional, Coimbra: Livraria Almedina, 1991.

R. MOURA RAMOS, Direito internacional privado – Relatório sobre o programa, o conteúdo e métodos de ensino da disciplina, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

L. LIMA PINHEIRO, Direito internacional privado, 2.ª ed., v. I, Coimbra: Almedina, 2008.