Teoria Geral do Direito Civil II

Conhecimentos de Base Recomendados

Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil I. 

Métodos de Ensino

O método de ensino consiste na exposição das matérias constantes do programa, de forma ordenada, coerente e sistemática, procurando facilitar a compreensão dos problemas e a razão de ser das soluções positivadas na lei. Ao mesmo tempo, procura-se que os alunos tenham uma visão integrada do programa, em termos de compreenderem, em cada fase do percurso, a razão de ser do que lhes está a ser ensinado e a sua relevância para os objectivos da unidade curricular. Será dada particular atenção à jurisprudência.  

Resultados de Aprendizagem

Em complemento da matéria leccionada em Teoria Geral do Direito Civil I, visa a Teoria Geral II fornecer aos Estudantes as noções, os institutos e o quadro essencial dos problemas tratados na Parte Geral do Código Civil, relativamente ao objecto da relação jurídica e aos factos jurídicos, “maxime” o negócio jurídico. Procurar-se-á que os Alunos se familiarizem com a linguagem própria do direito civil e com o raciocínio técnico-jurídico, ao mesmo tempo que se visa incutir neles o sentido prático do direito, pela compreensão das soluções legais e sua aplicação pela jurisprudência.

Estágio(s)

Não

Programa

A)Objecto da RJ Cap. I  Objecto da RJ: Modalidades e possíveis objectos Cap. II As coisas e o património  B) Facto Jurídico I) Noção II) – Simples actos jurídicos e negócios jurídicos; 1. Conceito e elementos 2. Classificações dos negócios jurídicos 3. Elementos essenciais do negócio jurídico 4. A declaração negocial: noção e modalidades; perfeição da declaração negocial; forma da declaração 5. Interpretação e integração 6. A divergência entre a vontade e a declaração a) O problema em geral b) A simulação c) Reserva mental d) Declarações não sérias e) Coacção física ou absoluta f)Falta de consciência da declaração g) Erro na declaração ou erro obstáculo 7. Vícios da vontade a) Noções gerais b)O erro-vício c) O dolo d) A coacção moral ou relativa e) O estado de necessidade e outras situações  f)  A incapacidade acidental  8.  A representação 9. O objecto negocial 10. Elementos acidentais dos negócios jurídicos 11. Ineficácia ou invalidade dos negócios ; 12. O contrato. 

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª ed., por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, Coimbra Editora, Coimbra, 2005; Francisco Amaral, Direito Civil. Introdução, 10.ª ed., ed. Saraiva, São Paulo, 2018.

Bibliografia Complementar / Recommended Books

António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil, II, Parte Geral. 4.ª ed., c/ a colab. de A. Barreto Menezes Cordeiro, Almedina, Coimbra, 2014; Paulo Lôbo, Direito Civil. Parte Geral, 5.ª ed., ed. Saraiva, São Paulo, 2015.