Direito Processual Civil III ( Processo Executivo)
4
2021-2022
01210376
DIREITO CIVIL
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
Serão ministradas aulas teóricas e aulas práticas. Aplicação dos conhecimentos adquiridos aos casos concretos por meio de análise jurisprudencial.
Resultados de Aprendizagem
Fornecer aos alunos conhecimentos sobre a realização coactiva das obrigações.
As aulas teóricas e as aulas tutoriais permitem aos estudantes compreender as matérias preleccionadas e demonstrar os conhecimentos adquiridos, através de várias modalidades de avaliação de conhecimentos.
Estágio(s)
NãoPrograma
Conceito e Fins da acção executiva.
Pressupostos da acção executiva.
Os títulos executivos.
A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação.
A competência do tribunal: internacional e interna.
A legitimidade das partes.
O patrocínio judiciário
As formas de processo executivo.
A tramitação do processo executivo comum para pagamento de quantia certa.
Oposição à execução. Fundamentos de oposição à execução.
A penhora. Objecto da penhora. Impenhorabilidades.
A fase da penhora.
Função e efeitos da penhora.
Oposição à penhora.
Concurso de credores. Pressupostos específicos da reclamação de créditos.
A venda executiva. Modalidades.
O pagamento. Extinção e anulação da execução.
Docente(s) responsável(eis)
João Paulo Fernandes Remédio Marques
Métodos de Avaliação
Avaliação
A avaliação de conhecimentos será realizada através de um exame escrito, um trabalho e um exame final (teste escrito de duas horas e exame oral, excepto se o aluno for dispensado).: 100.0%
Bibliografia
- FREITAS, LEBRE DE, A Acção Executiva Depois da Reforma da Reforma, 5.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2009.
- MARQUES, J. P. REMÉDIO, Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto, Coimbra, Almedina, 2000.