Direito Processual Civil III ( Processo Executivo)

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Serão ministradas aulas teóricas e aulas práticas. Aplicação dos conhecimentos adquiridos aos casos concretos por meio de análise jurisprudencial.

Resultados de Aprendizagem

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre a realização coactiva das obrigações.

As aulas teóricas e as aulas tutoriais permitem aos estudantes compreender as matérias preleccionadas e demonstrar os conhecimentos adquiridos, através de várias modalidades de avaliação de conhecimentos.

Estágio(s)

Não

Programa

Conceito e Fins da acção executiva.

Pressupostos da acção executiva.

Os títulos executivos.

A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação.

A competência do tribunal: internacional e interna.

A legitimidade das partes.

O patrocínio judiciário

As formas de processo executivo.

A tramitação do processo executivo comum para pagamento de quantia certa.

Oposição à execução. Fundamentos de oposição à execução.

A penhora. Objecto da penhora. Impenhorabilidades.

A fase da penhora.

Função e efeitos da penhora.

Oposição à penhora.

Concurso de credores. Pressupostos específicos da reclamação de créditos.

A venda executiva. Modalidades.

O pagamento. Extinção e anulação da execução.

Docente(s) responsável(eis)

João Paulo Fernandes Remédio Marques

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação de conhecimentos será realizada através de um exame escrito, um trabalho e um exame final (teste escrito de duas horas e exame oral, excepto se o aluno for dispensado).: 100.0%

Bibliografia

- FREITAS, LEBRE DE, A Acção Executiva Depois da Reforma da Reforma, 5.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2009.

- MARQUES, J. P. REMÉDIO, Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto, Coimbra, Almedina, 2000.