Direito do Trabalho

Conhecimentos de Base Recomendados

Noções Fundamentais de Direito

Métodos de Ensino

As metodologias de ensino privilegiarão a componente teórico-prática, procurando sempre acompanhar a exposição teórica da matéria com a apresentação de situações práticas da vida laboral e empresarial. A avaliação conjugará uma prova escrita, que não deixará de incluir questões de índole prática, e exames orais.

Resultados de Aprendizagem

 Proporcionar aos alunos as noções básicas sobre o Direito do Trabalho português, em ordem a que estes fiquem com os quadros gerais da regulação jurídica do nosso mercado de trabalho, pilar fundamental para quem, mais tarde, pretende exercer funções de administração ou gestão na área pública ou privada. Procede-se, assim, à análise dos principais traços do regime jurídico do contrato de trabalho, sensibilizando os alunos para uma gestão dos “recursos humanos” que atenda à profunda dimensão pessoal da prestação laboral.  

Estágio(s)

Não

Programa

1. Direito do Trabalho: o quê, porquê e para quê? 2. Noção, objecto e características gerais do Direito do Trabalho. 3. Fontes do Direito do Trabalho. 4. Contrato de trabalho: noção e elementos essenciais. 5. Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviço. 6. Modalidades de contrato de trabalho: os múltiplos desvios ao modelo típico.7. Formalismo negocial. 8. O período experimental. 9. O empregador e a empresa. 10. Os poderes patronais e os direitos do trabalhador enquanto pessoa e cidadão. 11. O quid da prestação de trabalho: fazer o quê? 12. O lugar da prestação de trabalho: trabalhar onde? 13. O tempo da prestação de trabalho: trabalhar quanto e quando? 14. O regime jurídico das férias e das faltas. 15. A retribuição. 16. A suspensão do contrato de trabalho. 17. A cessação do contrato de trabalho.

Docente(s) responsável(eis)

João Carlos Simões Reis

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação conjugará uma prova escrita, que não deixará de incluir questões de índole prática, e exames orais.: 100.0%

Bibliografia

João Leal Amado, Contrato de Trabalho, 3.ª ed., Coimbra Editora, 2011, e “O despedimento e a revisão do Código do Trabalho: primeiras notas sobre a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho”, Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º 3974, Maio-Junho 2012, pp. 297-309.