Direito Internacional Público II
1
2024-2025
01210827
Ciências Jurídico-Políticas
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
Nas aulas teóricas o método adoptado é preferencialmente dedutivo; nas práticas, pelo contrário, considera-se justificada uma abordagem essencialmente indutiva, com base na realização de casos concretos da vida internacional, dispensando-se particular atenção à jurisprudência internacional.
Resultados de Aprendizagem
Na presente unidade curricular procura-se tornar conhecidos dos alunos alguns dos temas mais candentes e controvertidos do direito internacional, não tratados no 1.º semestre. De entre eles, sobressaem, a problemática da hierarquização da normatividade internacional, a sucessão de Estados e o reconhecimento, a autodeterminação dos povos não autónomos, o direito internacional penal, o direito internacional do ambiente, as possíveis causas de exclusão da ilicitude internacional em matéria de recurso à força e o regime internacional dos espaços. Julga-se que todas estas matérias apropositam o desenvolvimento do espírito crítico e reflexivo nos alunos, habilitando-os a desenvolverem capacidades de investigação autónoma.
Estágio(s)
NãoPrograma
I – Normatividade internacional: problemas estruturais. II – Relações diplomáticas e consulares. III – Sucessão de Estados. IV – Reconhecimento. V – Direito dos povos à autodeterminação. VI – Protecção internacional dos direitos humanos. VII – Direito internacional penal. VIII – Direito internacional do ambiente. IX – Proibição do recurso à força e suas excepções. X – Regime jurídico dos espaços internacionais.
Docente(s) responsável(eis)
Francisco António Macedo Lucas Ferreira Almeida
Métodos de Avaliação
Avaliação
A avaliação é final.: 100.0%
Bibliografia
Francisco Ferreira de Almeida, Direito Internacional Público, 2ª edição, Coimbra Editora, 2003.