Direito Internacional Público II

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Nas aulas teóricas o método adoptado é preferencialmente dedutivo; nas práticas, pelo contrário, considera-se justificada uma abordagem essencialmente indutiva, com base na realização de casos concretos da vida internacional, dispensando-se particular atenção à jurisprudência internacional.

Resultados de Aprendizagem

Na presente unidade curricular procura-se tornar conhecidos dos alunos alguns dos temas mais candentes e controvertidos do direito internacional, não tratados no 1.º semestre. De entre eles, sobressaem, a problemática da hierarquização da normatividade internacional, a sucessão de Estados e o reconhecimento, a autodeterminação dos povos não autónomos, o direito internacional penal, o direito internacional do ambiente, as possíveis causas de exclusão da ilicitude internacional em matéria de recurso à força e o regime internacional dos espaços. Julga-se que todas estas matérias apropositam o desenvolvimento do espírito crítico e reflexivo nos alunos, habilitando-os a desenvolverem capacidades de investigação autónoma.

Estágio(s)

Não

Programa

I – Normatividade internacional: problemas estruturais. II – Relações diplomáticas e consulares. III – Sucessão de Estados. IV – Reconhecimento. V – Direito dos povos à autodeterminação. VI – Protecção internacional dos direitos humanos. VII – Direito internacional penal. VIII – Direito internacional do ambiente. IX – Proibição do recurso à força e suas excepções. X – Regime jurídico dos espaços internacionais.

Docente(s) responsável(eis)

Francisco António Macedo Lucas Ferreira Almeida

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação é final.: 100.0%

Bibliografia

Francisco Ferreira de Almeida, Direito Internacional Público, 2ª edição, Coimbra Editora, 2003.