Contratos Públicos
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2020-2021
01210890
DIREITO ADMINISTRATIVO
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Teoria Geral do Direito Civil.
Métodos de Ensino
Aulas teóricas e práticas.
Resultados de Aprendizagem
Compreensão do regime jurídico específico dos "contratos do sector público", nos aspectos relacionados com o respetivo processo de formação (contratação pública) e com a relação contratual (contrato administrativo).
Estágio(s)
NãoPrograma
Capítulo I
O Contrato na Ação Administrativa
Capítulo II
Contrato da Administração Pública: o Contrato Público
Capítulo III
Direito dos Contratos Públicos
Capítulo IV
Procedimento de Formação dos Contratos Públicos
Capítulo V
O Procedimento de Adjudicação no Código dos Contratos Públicos
Capítulo VI
Celebração, Validade e Eficácia dos Contratos Públicos
Capítulo VII
O contrato administrativo
Capítulo VIII
Regime geral do contrato administrativo.
Docente(s) responsável(eis)
Fernando Licínio Lopes Martins
Métodos de Avaliação
Avaliação
avaliação final global em exame escrito.: 100.0%
Bibliografia
– Tópicos elaborados pelo docente.
– Estudos de Contratação Pública (Cedipre)
– João Henriques Pinheiro, Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos e Normas Comuns de Adjudicação, CEDIPRE ONLINE | 5