Contratos Públicos

Conhecimentos de Base Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas e práticas.

Resultados de Aprendizagem

Compreensão do regime jurídico específico dos "contratos do sector público", nos aspectos relacionados com o respetivo processo de formação (contratação pública) e com a relação contratual (contrato administrativo).

Estágio(s)

Não

Programa

Capítulo I

O Contrato na Ação Administrativa

Capítulo II

Contrato da Administração Pública: o Contrato Público

Capítulo III

Direito dos Contratos Públicos

Capítulo IV

Procedimento de Formação dos Contratos Públicos

Capítulo V

O Procedimento de Adjudicação no Código dos Contratos Públicos

Capítulo VI

Celebração, Validade e Eficácia dos Contratos Públicos

Capítulo VII

O contrato administrativo

Capítulo VIII

Regime geral do contrato administrativo.

Docente(s) responsável(eis)

Fernando Licínio Lopes Martins

Métodos de Avaliação

Avaliação
avaliação final global em exame escrito.: 100.0%

Bibliografia

– Tópicos elaborados pelo docente.

– Estudos de Contratação Pública (Cedipre)

– João Henriques Pinheiro, Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos e Normas Comuns de Adjudicação, CEDIPRE ONLINE | 5