Direito Constitucional

Conhecimentos de Base Recomendados

História e Filosofia.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

O Direito Constitucional é uma unidade curricular obrigatória, que integra o plano de estudos na Licenciatura em Administração Público-Privada, sendo actualmente leccionada, indicativamente, no 1º semestre, do 1º ano. Tendo como destinatários Estudantes que não possuem qualquer conhecimento sobre Direito Constitucional, os seus objectivos prendem-se com a transmissão aos Estudantes de conhecimentos básicos e fundamentais sobre alguns dos principais temas do Direito Constitucional.

Estágio(s)

Não

Programa

1.  INTRODUÇÃO

1.1. Estado Constitucional e Direito Constitucional

1.2. A Constituição

1.3. Criação e revisão da Constituição

 

2.  CAPÍTULO I – O ESTADO CONSTITUCIONAL E OS SEUS PODERES

2.1. Princípios estruturantes do Estado Constitucional: Princípio do Estado de Direito e Princípio Democrático

2.2. A separação dos poderes no Estado Constitucional: separação vertical e separação horizontal

2.3. Individualização das competências constitucionais dos Órgãos de Soberania à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976

 

3. CAPÍTULO II – O DIREITO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS: FONTES DE DIREITO

3.1. A Constituição como fonte de direito

3.2. Actos legislativos e actos normativos

3.3. Algumas categorias de Leis

3.4. O Procedimento Legislativo Parlamentar

3.5. Os Decretos-leis

Docente(s) responsável(eis)

João Carlos Simões Gonçalves Loureiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência obrigatória e/ou exame: 100.0%

Bibliografia

Bibliografia essencial:

Sumários desenvolvidos

J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Almedina, Coimbra, 7ª ed., 2003

 

 

Bibliografia Complementar: a indicada nos Sumários Desenvolvidos