Noções de Direito Privado e de Direito Público II

Conhecimentos de Base Recomendados

 Não aplicável

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino:

Método expositivo e realização de exercícios práticos.

Metodologia de avaliação:

Avaliação contínua, baseada na participação dos estudantes nas aulas e na realização de dois testes escritos; exame final, para os estudantes que não estão sujeitos a avaliação contínua e para os que não obtenham aproveitamento nesta.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular de Noções de Direito Privado e de Direito Público II visa proporcionar aos alunos da Licenciatura em Administração Público-Privada a aquisição de algumas competências fundamentais no âmbito do direito privado, em particular do direito civil, que não é objecto de qualquer outra unidade curricular.

Os estudantes devem ser capazes de usar adequadamente algumas noções do direito civil, de identificar os seus institutos fundamentais e de resolver algumas questões nesse âmbito.

Estágio(s)

Não

Programa

INTRODUÇÃO

1. Direito privado e Direito público e respectivas divisões (remissão)

2. O direito civil como direito privado comum. Outros ramos do direito privado

3. O Código Civil português (estrutura e características)

4. A legislação civil extravagante (indicação da mais relevante)

I. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

5. O direito das obrigações e a sua importância

6. A obrigação em sentido técnico: noção e características

7. Elementos da relação obrigacional

8. Fontes das obrigações

9. Garantias das obrigações

10. Cumprimento da obrigação

11. Não cumprimento da obrigação

12. Os contratos civis em especial

II. DIREITO DAS COISAS

13. Noção de direito real

14. Características e classificações dos direitos reais

15. Direitos reais de gozo

16. Direitos reais de garantia (remissão) e direitos reais de aquisição (breve referência)  

III. DIREITO DA FAMÍLIA

17. Considerações preliminares

18. O parentesco e a afinidade

19. A adopção. Noção e modalidades

20. A relação matrimonial

IV. DIREITO DAS SUCESSÕES

21. O fenómeno sucessório e a sua justificação

22. Espécies de sucessão

Docente(s) responsável(eis)

Rui Manuel de Figueiredo Marcos

António Alberto Vieira Cura

Bibliografia

COSTA, Mário Júlio de Almeida, Noções Fundamentais de Direito Civil, 5.ª edição, com a colaboração de António Alberto Vieira Cura (Coimbra, 2009).