Contabilidade Pública

Conhecimentos de Base Recomendados

Ter conhecimentos de contabilidade financeira

Métodos de Ensino

A metodologia da disciplina de Contabilidade Pública está de acordo com os seguintes parâmetros:

• As aulas são teórico-práticas, realizando-se uma exposição teórica ilustrada, sempre que possível, com casos práticos.

• São resolvidos exercícios práticos em cada um dos módulos para aplicação dos conteúdos teóricos transmitidos.

A avaliação é contínua, assente nos seguintes parâmetros:

• Realização de uma frequência, com ponderação de 70%

• Realização de um trabalho de investigação, com ponderação de 30%.

Resultados de Aprendizagem

A disciplina de Contabilidade Pública tem por objetivo:

• Proporcionar aos alunos uma formação sólida em contabilidade.

• Desenvolver competências no âmbito da implementação de novos sistemas contabilísticos e financeiros nas entidades públicas.

• Compreender o papel e as diferentes formas de utilização da Contabilidade nos serviços públicos enquadrados na reforma da administração financeira do Estado.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Princípios Gerais da Informação Contabilística

A importância da informação contabilística

Diferentes óticas de Contabilidade

Os utilizadores da informação financeira pública

2. O Sector Público Português

Sector Público Administrativo e Sector Empresarial do Estado

Diferenças fundamentais do ponto de vista contabilístico

Características do Sector Público

Delimitação do Sector Público

Administração Central

Segurança Social

Administração Regional

Administração Local

3. O Regime Orçamental e a Contabilidade Pública

O conceito de Orçamento

A Lei de Enquadramento Orçamental (Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, republicada com a Lei nº

52/2011, de 13 de Outubro – sexta alteração à LEO)

O Orçamento do Estado

A Lei do Orçamento

O Decreto-Lei de execução orçamental

A Lei das Finanças Locais

4. A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE)

Objetivos

As receitas e as despesas públicas

O D.L. nº 26/2002, de 14 de Fevereiro

A Lei nº 8/90, de 20 de Fevereiro (Bases da Contabilidade Pública)

O D.L. nº 155/92, de 28 de Julho (Regime de Administração Financeira do Estado)

5. Normalização da Contabilidade Pública

O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP)

Entidades Normalizadoras: nacionais e internacionais

Normalização Contabilística Internacional

A Normalização Contabilística Sectorial

Planos Sectoriais (POC MS, POCISSSS, POC- E, POCAL)

6. Estudo do POCP (Decreto-Lei nº 232/97, de 3 de Setembro)

Introdução ao POCP

Âmbito de aplicação

Objetivos e fundamentos

Características

Os fluxos de tesouraria, económico e financeiro

A interligação das diferentes classificações

Contabilidade orçamental

Especificidades do tratamento contabilístico das operações Orçamentais

Aprovação do orçamento

As modificações orçamentais

Transferências entre rubricas

Reforços / Anulações

Créditos especiais

Reposições abatidas nos pagamentos

Cativos / descativos

Execução orçamental (Receita e Despesa)

Contabilização: Receita / Despesa

Contabilidade Patrimonial

Código Nónio: 01210636

Contabilização das diferentes operações patrimoniais

Transferências correntes / Transferências de capital

Bens de Domínio Público

Amortizações

7. Normalização Contabilística para as Entidades do Sector Não Lucrativo - ESNL

Regime contabilístico para as entidades do setor não lucrativo

Modelos de demonstrações financeiras a apresentar pelas entidades que apliquem o regime contabilístico

ESNL

Código de contas específico para as entidades do setor não lucrativo

Norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do setor não lucrativo

8. Parte Prática

Resolução de exercícios sobre Classificação Económica das Receitas e Despesas Públicas

Resolução de exercícios sobre contabilidade orçamental digráfica (POCP)

Docente(s) responsável(eis)

Maria da Conceição da Costa Marques

Métodos de Avaliação

Avaliação
Realização de um trabalho de investigação, com ponderação de 30%.: 30.0%
Realização de uma frequência, com ponderação de 70%: 70.0%

Bibliografia

Caiado. António C.; Pinto, Ana Calado (2002). Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública. Áreas Editora. Lisboa.
Carvalho, J.B. da Costa Carvalho; Martinez, V. & Torres Pradas L. (1999). Temas de Contabilidade Pública. Rei dos Livros.
Carvalho, João Baptista da Costa; Fernandes, Maria José; Teixeira, Ana; 2002 “Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – Comentado”; Editora Rei dos Livros.
Costa Marques, M.C. (2002). A Prestação de Contas no Sector Público. Dislivro. Lisboa
Cravo, Domingos; Carvalho João; Fernandes, Orlando e Silva, Susana; 2002; “Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação – Explicado”; Editora Rei dos Livros.
Franco, A.L. de Sousa (1995). Finanças Públicas e Direito Financeiro, Volume I. Almedina.
Coimbra.
Grupo de trabalho coordenado por Isabel Duarte; 2002; “Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade Social – Explicado”; Editora Rei dos Livros.
IFAC. Normas Internacionais de Contabilidade Para o Sector Público
Moreno, Carlos (2006). Finanças Públicas – Gestão, Controlo e Auditoria dos Dinheiros Públicos. UAL. Lisboa.
Pereira, Paulo Trigo et al (2005). Economia e Finanças Públicas. Escolar Editora.
Silva, Barbosa (1994). Management Público. Rei dos Livros. Lisboa.
Textos de apoio a publicar pela Docente da Unidade Curricular.