Direito do Ordenamento e do Urbanismo

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo I e Direito Administrativo II

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino:

Aulas teórico práticas (exposição da matéria e de situações práticas; discussão de temas; apresentação de trabalhos).

 

Metodologia de avaliação: Avaliação contínua.

Resultados de Aprendizagem

Identificar as temáticas mais relevantes do ordenamento do território e do urbanismo.

Competências genéricas: Lidar com as problemáticas destas áreas do direito e resolver problemas práticos que se coloquem.

Estágio(s)

Não

Programa

INTRODUÇÃO
1. Caracterização geral do ordenamento do território e urbanismo: aproximação e diferenciação
2. Ordenamento do território e urbanismo: o território como matéria-prima
3. Os problemas de ordem territorial em Portugal
4. As questões integradas no urbanismo e no ordenamento do território
5. A constituição do urbanismo e ordenamento do território
6. Noção de direito do urbanismo e direito do ordenamento do território

As Regras de Ocupação, Uso e Transformação do Solo

Capítulo I – Os regimes legais
1. Regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN)
2. Disciplina jurídica da Reserva Ecológica Nacional (REN )
3. Disciplina jurídica da rede nacional de áreas protegidas
4. Regime jurídico da Rede Natura 2000
5. Regime de ocupação, uso e transformação do solo na faixa costeira
6. Regime das áreas florestais
7. Servidões administrativas e restrições de utilidade pública

Capítulo II - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
1. Os tipos de planos
2. Funções dos planos
3. Procedimento de formação dos planos: em especial os planos municipais
4. Conteúdo material dos planos municipais
5. Composição documental dos planos municipais
6. As relações entre os planos e a conjugação ou harmonização entre as respectivas normas
7. Medidas cautelares dos planos especiais e municipais de ordenamento do território
8. A dinâmica dos planos


Capítulo III - Os Planos Urbanísticos e o Princípio da Igualdade
1. As dimensões de relevância do princípio da igualdade na planificação plurisubjectiva
2. A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos municipais
3. Carácter subsidiário da indemnização em relação aos mecanismos de perequação compensatória
4. Os casos especiais de indemnização dos danos resultantes dos planos: as "expropriações do plano”.

Capítulo IV - A Execução dos Planos
1. Execução sistemática e assistemática
2. Sistemas de execução
3. Unidades de Execução
4. Instrumentos de execução dos planos
5. Formas de concertação de interesses na execução dos planos

 

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação contínua: 100.0%

Bibliografia

Fernanda Paula Oliveira, Direito do Urbanismo. Do planeamento à gestão, Braga, NEDAL,  2010